O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, excedeu sua autoridade quando reverteu as proibições de perfuração de petróleo offshore na região do Ártico, disse a juíza federal Sharon Gleason em uma decisão que restaurou as restrições ambientais da era Obama e derrubou a ordem executiva do republicano.
No entendimento de Gleason, juíza pelo Alasca, os presidentes americanos têm o poder de editar ordens executivas definindo ou não áreas ambientais, mas não podem revogar decisões anteriores.
“A redação da ordem executiva do presidente Barack Obama indica que ele pretendia que elas se estendessem indefinidamente e que, portanto, fossem revogáveis apenas por um ato do Congresso”, disse Gleason, que foi nomeada ao cargo por Barack Obama.
O porta-voz do Departamento de Justiça, Jeremy Edwards, recusou-se a comentar o caso neste sábado.
O Instituto Americano de Petróleo (API, na sigla em inglês), um réu no caso, discordou da decisão. “Além de trazer suprimentos de energia a preços acessíveis para os consumidores nas próximas décadas, o desenvolvimento de nossos abundantes recursos em alto mar pode fornecer bilhões em receita ao governo, criar milhares de empregos e também fortalecer nossa segurança nacional”, afirmou a instituição, em um comunicado.
Erik Grafe, um advogado da ONG Earthjustice, saudou a decisão, dizendo que “mostra que o presidente não pode simplesmente atropelar a Constituição para fazer a oferta de seus companheiros na indústria de combustíveis fósseis em detrimento de nossos oceanos, vida selvagem e clima”.
A Earthjustice representou numerosos grupos ambientais que processaram a administração Trump pela ordem executiva de abril de 2017, revertendo as proibições de perfuração. Em questão, no caso, estava a Lei das Terras Offshore de Plataforma Continental.
Em 2015, Obama suspendeu a exploração nas áreas costeiras dos mares de Beaufort e Chukchi, uma área importante para as morsas. No final de 2016, a região em que a exploração não era permitida foi expandida.
As proibições foram destinadas a proteger os ursos polares, morsas, focas e vilas nativas do Alasca que dependem dos recursos naturais. Fonte: Associated Press.
