A Justiça derrubou, nesta sexta-feira, 9/02, a liminar concedida no último dia 2 pela juíza Caroline Quadros da Silveira Pereira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, que impedia a cobrança de duas tarifas no transporte público da cidade. Segundo nota oficial emitida pela Prefeitura no fim da tarde, com a decisão, estão mantidas as tarifas a R$ 4,30 (Bilhete Único) e R$ 4,70 (pagamento em dinheiro e para o Vale Transporte).
A sentença anterior atendia a ação popular movida pela vereadora Genilda Bernardes (PT) contra a Prefeitura. Para a juíza, a administração não havia informado adequadamente a planilha que determina os custos das empresas de ônibus e a motivação para a diferenciação entre os valores cobrados de usuários que pagam com Bilhete Único daqueles que acertam a passagem em dinheiro.
Antes, a Prefeitura já havia conseguido agravo anulando outra liminar, pedida pelo advogado Edson Belo, adiando o reajuste para 11/02, alegando o princípio da anualidade entre um aumento e outro.
A Prefeitura informou ainda que as tarifas diferenciadas foram necessárias para onerar menos a maior parte dos trabalhadores, que utilizam o Bilhete Único. Segundo as planilhas apresentadas pelas empresas de ônibus que operam o sistema de transportes em Guarulhos ao Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT) no final de 2017, o valor da tarifa na cidade, sem a necessidade da Prefeitura pagar subsídios, deveria ser de R$ 5,05. Com a tarifa a R$ 4,15 (valor atual), o Município precisaria desembolsar até o final deste ano R$ 71.963.032,00 em subsídios.
Com a tarifa a R$ 4,30 sem a criação da “Tarifa Integral”, conforme a Justiça determinou, o valor do subsídio seria de R$ 59.940.216 até o final de 2018. Porém, com o modelo escolhido pela administração de tarifa para o Bilhete Único a R$ 4,30 e com a “Tarifa Integral” a R$ 4,70, o valor final do subsídio cai para R$ 35.015.016,00, praticamente a metade que o não reajuste oneraria os cofres municipais.
