A 13ª Vara da Fazenda Pública da capital atendeu a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou o sequestro de 79 imóveis relacionados ao auditor-fiscal da Secretaria Municipal de Finanças José Rodrigo de Freitas, de 54 anos, que seria conhecido entre seus pares como “rei dos fiscais”.
Segundo investigação da Controladoria-Geral do Município, o auditor teria um patrimônio de R$ 220 milhões. O pedido foi feito ao Tribunal de Justiça no dia 28 de maio e inclui salas comerciais, flats e apartamentos na capital, no interior do Estado e no litoral.
Freitas apareceu nos sistemas da Prefeitura por causa de seu patrimônio, que não é condizente com a renda de fiscal. Atualmente, segundo os sistemas da transparência da Prefeitura, seu salário bruto é de R$ 5.084. Ele chegou a ser o investigado “número 1” da CGM, por ter sido o servidor com o maior patrimônio da cidade, e responde a procedimentos investigativos desde fevereiro – apesar de o inquérito especial contra ele só ter sido instaurado no último dia 2. A expectativa é de que ele seja demitido.
Imposto sobre Serviços
Embora as investigações apontem que Freitas tivesse diversas formas para arrecadar propina, que incluía desde corrupção passiva à prática de extorsão de dinheiro contra contribuintes que deviam impostos, o auditor também é investigado por colaborar com a Máfia do Imposto sobre Serviço (ISS).
Os investigadores da máfia apuram informações de que Freitas era responsável por intermediar negócios feitos entre a quadrilha e a CLL Construtora Lameras. Por isso, recebia uma comissão da quadrilha – a ação seria apenas uma de suas fontes de renda paralelas.
Seis outros servidores da Secretaria Municipal de Finanças também são investigados por atuar como “corretores” entre a máfia e empresas. A CGM, entretanto, apura enriquecimento ilícito de 70 fiscais que ainda trabalham na Prefeitura.
A reportagem tentou contato com os advogados de Freitas, mas não conseguiu localizá-los. Também tentou falar com a CLL, mas ninguém foi encontrado na empresa no início da noite desta segunda-feira, 22. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
