A Justiça eleitoral homologou arquivamento de investigação – procedimento preparatório – contra Levy Fidelix (PRTB) que, durante a campanha presidencial em 2014, foi acusado de empregar discurso de ódio à comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) em debate realizado pela TV Record. O arquivamento foi promovido dia 29 de abril pelo promotor eleitoral Silvio Antonio Marques e ratificado pelo juiz Roger Benites Pellicani, da 258ª Zona Eleitoral de São Paulo, em 12 de maio.
“O arquivamento dos autos é medida que se impõe”, afirmou Silvio Marques. Ele destacou que políticos e entidades que representaram contra Levy atribuíram ao então candidato presidencial conduta que “ultrapassou os limites da liberdade de expressão”. O promotor avalia que o fato é criminalmente atípico. “No Brasil, por inércia do legislador federal, o Código Penal e o Código Eleitoral não tratam de crimes contra as minorias ou contra coletividades determinadas. Os crimes contra a honra, dos quais a injúria é espécie, são, por sua vez, espécies dos crimes contra a pessoa, têm como sujeito passivo pessoa determinada.”
O procedimento preparatório eleitoral foi instaurado pela Procuradoria-Geral da República a partir de representações da Comissão Especial de Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pela deputada federal do PT/DF Erika Jucá Kokay, pelo senador do PSOL/AP Randolph Frederich Rodrigues Alves e por Raquel Dangelo Moura.
No debate da Record no dia 28 de setembro de 2014, a então candidata à Presidência Luciana Genro (PSOL) questionou Levy Fidelix acerca do reconhecimento de casal homossexual como família. Ele respondeu. “Pelo o que eu vi na vida, dois iguais não fazem filho. E digo mais (…): aparelho excretor não reproduz.”
Foi requerida a adoção de medidas eleitorais e criminais contra Fidelix. Nos autos, ele alegou “não ter incitado ou propagado ódio contra homossexuais, lésbicas, bissexuais, travestis ou transexuais, mas ter, tão-somente, exercido a manifestação de seu livre pensamento”. Afirmou que defendeu o “instituto da família”.
Segundo o promotor Silvio Marques, a Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República (PGR) informou que não há, nas páginas de Levy Fidelix nas redes sociais, “qualquer retratação ou esclarecimento sobre as declarações transcritas”. Segundo a Secretaria da PGR o então candidato reiterou seu posicionamento contrário ao casamento homoafetivo, mas negou ser homofóbico”.
