A Justiça Federal aceitou hoje denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em São Paulo e instaurou ação penal contra Eike Batista por crimes financeiros. O fundador do grupo EBX é acusado de ter praticado manipulação de mercado e uso de informações privilegiadas na negociação de ações da OSX, sua empresa de construção naval.
O empresário também é réu em outra ação, no Rio de Janeiro. Nesse caso, é acusado de ter cometido crimes contra o mercado de capitais na negociação dos papéis da petroleira OGX (rebatizada de Óleo e Gás Participações). As duas empresas estão em processo de recuperação judicial.
De acordo com a denúncia, o empresário vendeu quase 10 milhões de ações da OSX em 19 de abril de 2013, negócio que somou R$ 33,7 milhões. A transação teria sido realizada poucos dias depois de um reunião que definiu o futuro da companhia. O novo plano de negócios previa uma série de cortes de custos e investimentos, o que demonstrava dificuldades de caixa da OSX. As informações, que causariam queda significativa do valor das ações da empresa, só foram comunicadas ao mercado em 17 de maio, quase um mês depois da operação de Eike para vender seus ativos, aponta o MPF.
Segundo a denúncia, o empresário utilizou dados ainda desconhecidos pelos demais investidores para livrar-se de prejuízos de cerca de R$ 8,7 milhões que a depreciação das ações trariam a seu patrimônio. Caso seja condenado pelo uso de informação privilegiada, Eike pode ser condenado à prisão por período de um a cinco anos e ao pagamento de multa de até três vezes o valor da vantagem obtida.
“O acusado deveria ter divulgado fato relevante ao mercado e à CVM, informando, em data anterior à venda de suas ações, o interesse da companhia em atualizar seu Plano de Negócios, com perspectivas negativas”, afirmou recentemente a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, autora da denúncia.
O juiz federal substituto Paulo Bueno de Azevedo acolheu um pedido de reconsideração do MPF e determinou que a ação tramitará em São Paulo. Em decisão anterior, o juiz federal substituto Márcio Assad Guardia havia ordenado o envio dos autos para apreciação da Justiça Federal no Rio de Janeiro
Após manifestação do MPF, o juiz Paulo Bueno de Azevedo destacou que a manipulação de mercado ocorreu na capital paulista, já que informações que deveriam constar de um informe que a OSX divulgou na Bolsa de Valores de São Paulo foram omitidas. “Somente a divulgação do fato relevante consubstanciou a manobra fraudulenta do crime em apreço. Como tal divulgação certamente ocorreu em São Paulo, ao menos no Boletim Diário de Informações da Bovespa, tenho que o crime se consumou neste momento”, escreveu o magistrado.
