A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reconsiderou, nesta quinta-feira, 12, a decisão que afastou do cargo o prefeito regional da Sé, Eduardo Odloak, nomeado pelo prefeito João Doria (PSDB). No dia 5, durante o plantão judiciário, a Justiça havia acolhido ação popular que pedia seu afastamento pelo fato de Odloak ser condenado em segunda instância por improbidade administrativa.
Odloak e a gestão Doria vinham sustentando que, embora a condenação fosse em instância colegiada, o regional não poderia ser enquadrado como ficha suja, uma vez que sua condenação não envolveu comprovação de enriquecimento ilícito – como manda a Lei da Ficha Limpa. Assim, como o caso ainda não estava transitado em julgado, não havia obrigação de afastá-lo (a condenação é à perda de direitos políticos e de ocupar cargos públicos). O regional entrou com um agravo de instrumento à liminar que o cassou e conseguiu a reconsideração.
“Ainda que esteja presente a condenação à suspensão dos direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa, não se verificou enriquecimento ilícito e dano ao erário, de forma que, ao que se indica, não é hipótese de inelegibilidade”, disse a desembargadora relatora do caso, Ana Liarte.
“Sendo assim, e diante do potencial prejuízo à organização administrativa municipal, por ora, nega-se a tutela antecipada pleiteada pelo Agravante, reconsiderando-se a medida liminar outrora concedida, para manter a nomeação do Coagravado Eduardo Odloak ao cargo de Subprefeito da Regional da Sé”, diz trecho da decisão.
Odloak foi substituído, interinamente, pelo secretário adjunto das Prefeituras Regionais, Fabio Lepique. Agora, deve voltar para Sé em meio às ações do programa Cidade Linda, de zeladoria, e da organização dos blocos de carnaval.
O regional disse estar “feliz” com a decisão que, segundo ele, “consertou uma coisa que estava torta”. “Espero que essa decisão possa nos dar a tranquilidade necessária para realizar com a força necessária o árduo trabalho que a Sé exige”, afirmou Odloak.
O regional foi condenado porque, em 2006, durante a gestão José Serra (PSDB), quando era subprefeito da Mooca, não fechou um shopping center construído irregularmente dentro do prazo que a Justiça entendeu como correto.
