O juiz Fernando França Viana, da 3ª Vara Cível de Itu, manteve a intervenção decretada pela prefeitura na concessionária de água do município do interior de São Paulo e alegou a necessidade de garantir um serviço essencial à população.
A decisão, divulgada nesta terça-feira, 16, foi dada em despacho que negou a liminar pedida pela concessionária Águas de Itu visando à suspensão da intervenção. De acordo com o juiz, a prefeitura tem o direito de fiscalizar o exercício da concessão e acompanhar a execução do serviço concedido.
A cidade foi uma das mais atingidas pela crise hídrica em 2014 e ficou dez meses sob racionamento drástico. A intervenção de 180 dias foi decretada no último dia 11 pelo prefeito Antonio Tuíze (PSD), que alegou descumprimento do contrato de concessão.
De acordo com a prefeitura, a concessionária atrasou obras necessárias para afastar o risco de novo racionamento. Também reajustou em 33% as tarifas de água, quando o porcentual autorizado pela prefeitura foi de 4,42%.
A Águas de Itu informou ter investido mais do que o previsto em contrato e que o reajuste reporia perdas dos três anos anteriores, quando a tarifa subiu menos que o previsto em contrato. Sobre a decisão judicial, a concessionária estuda a adoção de novas medidas jurídicas.
