Nesta quarta-feira, dia 26, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo divulgou a reconsideração da decisão liminar que havia suspendido a nomeação de 9.304 professores aprovados em concurso público, no final de 2010, sugerida em ação movida pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo). O entendimento jurídico afirma que a suspensão causaria prejuízo às atividades escolares que se iniciam no dia 10 de fevereiro. Para o secretário de Estado da Educação, professor Herman Voorwald, a decisão do juiz é correta e sábia, e visa o bem dos professores e estudantes deste Estado.
O ano também começa com boa notícia para cerca de 16 mil docentes temporários sem estabilidade contratados no ano passado: não haverá ‘quarentena no início de 2011. Esses docentes não serão afastados de suas funções pelo período de 200 dias letivos, como funcionava até o ano passado. Para esses profissionais, a quarentena só será exigida ao final do ano letivo, após o término do contrato de 12 meses a contar da assinatura.
A orientação é baseada na manifestação da Assessoria Jurídica do Governo acerca da interpretação da lei complementar nº 1.093, de 2009, que trata da contratação de servidores temporários por tempo determinado. Desde o final de 2010, está em trâmite na Assembléia Legislativa, projeto de lei proposto pela Secretaria de Estado da Educação que visa essa mudança no período da "quarentena" aos funcionários temporários, buscando oferecer qualidade de ensino aos alunos e melhores condições de trabalho aos professores.
