A Justiça Federal do Rio Grande do Norte solicitará à Suécia a suspensão do site Tudo sobre Todos, que divulga dados pessoais de cidadãos brasileiros na internet e tem registro de domínio no país europeu. O juiz Magnus Augusto Costa Delgado, da 1.ª Vara Federal de Natal, acredita que as informações publicadas violam direitos à intimidade e à vida privada, previstos na Constituição, e concedeu liminar a pedido do Ministério Público Federal.
A decisão deverá ser transmitida à Suécia pelo Ministério da Justiça, com solicitação de identificação dos proprietários do site. Servidores brasileiros deverão inserir “obstáculos tecnológicos” para tentar inviabilizar acesso ao endereço virtual.
“A empresa demandada, ao disponibilizar, através do site Tudo sobre Todos, dados de caráter pessoal, sem que tenha autorização dos seus titulares para tanto, viola a Constituição Federal, atingindo-lhe o núcleo dos direitos e garantias individuais, mais especificamente, os direitos à intimidade e à vida privada”, expôs o juiz.
Apesar das contestações, o site permanecia em funcionamento na tarde de quinta-feira, 30. Para o juiz, os dados podem se espalhar rapidamente caso não tenham a visualização suspensa.
“Desse modo, resta evidente que a conduta da ré também infringe os direitos básicos do usuário da internet, descritos na Lei n.º 12.965/2014, e deve ser combatida, com a maior brevidade, tendo em vista a facilidade e velocidade de uma possível disseminação dos dados pessoais de milhares de pessoas, por meio da rede, capaz de gerar prejuízos de ordem inestimável”, escreveu o magistrado.
O site permite buscas limitadas por nome de pessoas ou empresas, mas exige o uso de créditos, que custam atualmente o equivalente a R$ 0,99 – o site aceitava pagamento por meio de cartão de crédito, mas, após ganhar evidência, mudou sua política e aceita apenas bitcoin, moeda virtual não rastreável. Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo” nesta semana, o suposto responsável pelo site, que preferiu não se identificar, afirmou que a empresa divulga apenas informações públicas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
