Uma decisão judicial acaba com o festival de tintas nas cores amarela e azul que vem tomando conta de Guarulhos, desde que o prefeito Lucas Sanches (PL) assumiu a administração municipal em janeiro. Decisão do juiz Rafael Tocantins Maltez, da 2ª Vara da Fazenda, publicada no último dia 14, proíbe a pintura dos ônibus municipais, além de cessar imediatamente o uso das cores em qualquer equipamento público da cidade.
Trata-se de uma grande derrota política de Lucas, determinada pela Justiça, já que a ação foi movida pelo ex-prefeito Elói Pietá (Solidariedade). Ele apontou a alocação de recursos financeiros para fins cuja justificativa técnica não se encontra devidamente demonstrada. A portaria 04/2025, de autoria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, de março deste ano, determinou a alteração das cores da frota de transporte coletivo municipal, sem justificativa por meio de estudo técnico ou motivação plausível e evidente que fundamentasse tal determinação. Por “coincidência”, conforme revelou em primeira mão o site “Diário d0 Transporte” e pelo GWeb em 19 de maio, as cores escolhidas foram as mesmas do PL, partido do prefeito, que foram utilizadas durante a campanha eleitoral.
Segundo levantamento preliminar realizado pelo Diário dos Transportes, as empresas concessionárias iriam gastar pelo menos R$ 3 milhões para pintar os aproximadamente 700 veículos. Inclusive, ônibus velhos, com mais de 10 anos de uso, passaram a ganhar as novas cores nos últimos meses, sem qualquer renovação da frota.
A administração de Lucas Sanches não levou em consideração que as cores utilizadas pelas concessionárias (Azul, Verde e Amarelo) faziam parte de bolsões utilizados por regiões da cidade. Cada cor servia linhas de uma das três empresas que atendem os bairros, facilitando o reconhecimento por parte dos passageiros. Com a unificação das três para o “azul e amarelo”, a população perdeu uma importante referência, que já durava 15 anos, desde a implantação do sistema de Bilhete Único, no início da década passada.
Mas não foram só os ônibus que ganharam as novas cores. Equipamentos públicos, como UBS e unidades de atendimento à população, praças públicas, grades de próprios municipais, passaram a ser pintados predominantemente de amarelo, com toques em azul. Até mesmo o Viaduto Cidade de Guarulhos, um dos principais cartões postais do município, que foi revitalizado e completamente pintado no segundo semestre de 2024, teve suas bases repintadas de amarelo por Lucas Sanches.
O Paço Municipal, localizado no Bom Clima, tinha as grades que circulam todo o quarteirão, incluindo o Parque J.B.Maciel, em verde. Há pelo menos três meses, elas vêm ganhando a cor amarelo. No entanto, o quadrilátero não foi completo ainda. Na semana passada, pintores estavam na avenida Tiradentes, pouco abaixo da SDU (Secretaria de Desenvolvimento Urbano), que ainda mantém os gradis em verde. Com a decisão judicial, a Prefeitura está proibida de terminar o serviço.
A decisão acata a tutela provisória e suspende os efeitos da Portaria 04/2025, no que se refere à pintura dos ônibus urbanos. Também proíbe ‘”s réus de incluírem em revisão tarifária do transporte público coletivo de passageiros ou em qualquer subsidio do Poder Público, a compensação dos custos das pinturas feitas pelas empresas concessionárias em razão da referida portaria”.
Ou seja, as empresas que foram obrigadas a fazer a repintura terão que arcar com os custos, sem repassar para a Municipalidade. E a decisão completa com a seguinte redação: que se cesse “a padronização geral de cores de todo e qualquer equipamento público de Guarulhos, mantendo-se as cores originais da bandeira do município de Guarulhos e o seu brasão”.
