A Justiça Federal no Espírito Santo proibiu nesta sexta-feira, 19, por tempo indeterminado a pesca na foz do Rio Doce, contaminado pela lama da Samarco, nos limites entre Barra do Riacho, em Aracruz, até Degredo, em Linhares, no litoral norte do Estado. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal.
Os procuradores alegaram que “a medida visa a preservar a saúde da população que consome os pescados da região e a sobrevivência das espécies já impactadas pelos rejeitos de mineração provenientes do rompimento da barragem, ocorrido em novembro de 2015”. A represa de Fundão, da Samarco, em Mariana, ruiu em 5 de novembro e, além de poluir o Rio Doce e o mar, destruiu o distrito de Bento Rodrigues, matou 17 pessoas e deixou outras duas desaparecidas.
Com a decisão, que vale a partir de segunda-feira, 22, somente está liberada a pesca para fins científicos. A Justiça mandou ainda que a Samarco divulgue a determinação em seu site e na imprensa. Foi fixada multa de R$ 30 mil por dia para caso de descumprimento. Ao mesmo tempo em que proibiu a pesca, a Justiça negou pedido do MPF para que a empresa pague os custos de operações de fiscalização a serem realizadas pelo poder público e o trabalho de identificação de pescadores para pagamento de auxílio-subsistência conforme termo assinado entre a Samarco e o Ministério Público Federal. Os procuradores vão recorrer.
Para a força-tarefa montada pelo MPF-ES para apurar os impactos da lama da Samarco, “a ação é necessária porque nenhum estudo realizado até o momento garante que os peixes, moluscos e crustáceos que habitam a área da foz do Rio Doce não estão contaminados por substâncias nocivas à saúde humana depois do rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG). Além disso, o ecossistema marinho, que já se encontra fragilizado pelos rejeitos de mineração, teria um novo impacto causado pela pesca sem haver um diagnóstico preciso dos danos até então verificados”.
A decisão pela proibição da pesca foi tomada pelo juiz Wellington Lopes da Silva, da Vara Federal de Linhares. A determinação para que o posicionamento entre em vigor somente na segunda-feira foi para, conforme o magistrado, evitar que a comunidade seja tomada de surpresa.
Em nota, a Samarco informou que não foi oficialmente notificada da referida decisão. Mas reforça que “realiza monitoramento constante da qualidade da água no litoral capixaba, inclusive na foz do Rio Doce, onde são colhidas, diariamente, amostras da água e de sedimentos para a análise, a pedido do Ministério Público”. Segundo a empresa, todos os parâmetros estão dentro do limite legal estabelecido no Brasil e os laudos são disponibilizados para as autoridades.
