O desembargador José Luiz Oliveira Almeida, do Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu habeas corpus nesta quarta-feira, 30, ao ex-secretário estadual da Casa Civil no governo Roseana Sarney (PMDB-MA). João Abreu, ex-homem forte de Roseana, foi preso na sexta-feira, 25, sob suspeita de receber R$ 3 milhões em propina da Constran-UTC em troca de favorecer a empreiteira no pagamento de um precatório de R$ 132 milhões. A investigação teve origem na Operação Lava Jato.
Embora acolha em parte o pedido da defesa do ex-secretário, a decisão do desembargador impõe uma série de restrições a Abreu. Fora da cadeia, ele será obrigado a usar uma tornozeleira, terá de comparecer ao Fórum a cada 30 dias, está proibido de ocupar cargos públicos e viajar para o exterior e não poderá ter contato com outros investigados, denunciados e réus da Lava Jato. Isso inclui a ex-governadora, citada pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, na lista de políticos com direito a foro especial cujas investigações correm no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em sua decisão, o desembargador não afasta o risco de que o grupo investigado continue a cometer crimes. “Ademais, sob o ângulo do acautelamento do tecido social, embora inexista, em princípio, probabilidade concreta de novas práticas delitivas semelhantes, conforme consignamos alhures, tal risco revela-se latente, diante de perspectivas (ainda que remotas) de ora paciente tornar a ocupar outro cargo no âmbito do poder público, convindo advertir, por oportuno, que a atual conjuntura política, por si só, não inibe tal possibilidade, dada a magnitude da influência do grupo político que pertence o ora paciente, que, por certo, ultrapassa os limites territoriais do Maranhão”, diz a decisão.
