A Secretaria de Justiça da Prefeitura de Guarulhos realizou na manhã desta segunda-feira, 6 de novembro, audiência pública para discussão da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual, no Plenário da Câmara de Guarulhos. O secretário João Carlos Pannocchia disse que o orçamento para 2018 será de R$ 57,7 milhões, dos quais 56% serão destinados à folha de pagamento de aproximadamente 200 servidores.
Pannocchia explicou que anualmente são gastos mais de R$ 4 milhões com locação de imóveis do Judiciário, tais como zonas eleitorais e varas da família. Na renegociação de contratos, o secretário garantiu que houve uma economia anual de R$ 644 mil. Além disso, o aluguel do imóvel onde funciona a Vara da Infância e Juventude será assumido pelo Judiciário, o que proporcionará uma economia de R$ 433 mil aos cofres municipais.
O principal desafio da Pasta é a recuperação dos passivos fiscais provenientes da inadimplência, que somam cerca de R$500 milhões. Outra forma para recuperação dos passivos é o acompanhamento das desapropriações do Rodoanel, pois a dívida de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) chega a R$ 138 milhões.
O vereador Edmilson Souza (PT) questionou um aumento de R$ 3 milhões no orçamento de 2017 para 2018, de R$ 54,7 para R$ 57,7 milhões. O secretário afirmou que as custas judiciais não constavam no orçamento desse ano, por isso vários processos foram arquivados por falta de pagamento, portanto, o acréscimo é para suprir uma necessidade que ficou prejudicada na previsão orçamentária anterior.
Souza também apontou o problema da Decisão Judicial iniciada pelo Ministério Público que provocará a remoção de 80 mil famílias de áreas de risco. Pannocchia disse que a realocação em 180 dias é impraticável. “A Prefeitura já elaborou um plano habitacional ousado para implantação de loteamentos sociais, mas não dá pra fazer tudo da noite para o dia.”
O vereador Moreira (PT) solicitou uma adequação das varas eleitorais à quantidade e distribuição geográfica dos eleitores. Pannocchia garantiu que as futuras instalações serão repensadas para localizar os equipamentos próximos aos bairros que atendem, mas a mudança será gradual e acompanhará os prazos de encerramento dos contratos de locação.
