O vereador Dr. Alexandre Dentista (PSDC) quer que a retirada de postes das calçadas seja feita de forma gratuita aos munícipes, nos casos em que eles são instalados em frente às residências. Segundo ele, a proposta faz com que a EDP Bandeirante priorize daqui pra frente suas instalações somente nas divisas dos lotes. O não cumprimento da obrigação fará com que a concessionária arque com os custos da remoção para o local apropriado.
Direito
O vereador Gileno (PSL) quer transformar em lei projeto que torna obrigatório no início de cada ano letivo, a distribuição de exemplares do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para todas as crianças e adolescentes matriculados em escolas públicas e privadas do município. Como existe tramitando na Casa proposta semelhante, as comissões técnicas pretendem realizar a fusão de ambos.
Novos integrantes
A Prefeitura enviou a Câmara Municipal projeto de lei que prevê alterações na composição do Comtur – Conselho Municipal de Turismo de Guarulhos. Está prevista, se aprovada pelos parlamentares, a inclusão de um representante da Confederação Nacional do Turismo (CNTur) substituindo um representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Já foi um terço
O vereador Eduardo Barreto (PCdoB), da mesma forma como fez no meio do ano com as audiências públicas da LDO, vem dando conta do comando das apresentações do PPA e LOA 2014, realizadas desde segunda-feira pelo primeiro escalão do Executivo. Até agora a agenda prevista foi cumprida a risca e não houve nenhum reagendamento. Restam ainda 23 reuniões das 35 previstas. Os trabalhos irão até o dia 18, se não ocorrerem furos.
Controle
Tramita na Câmara projeto de lei que pretende disciplinar o uso das caçambas no município. A proposta de iniciativa do vereador petista Prof. Samuel Vasconcelos e do suplente da mesma sigla, Alemão do Transporte, prevê a colocação de tampas em todas as caixas de metal que carregarem entulhos ou outros materiais do gênero. A idéia é implantar também microchips para as caçambas serem fiscalizadas com mais eficiência.
