O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse ser contra a privatização da Telebras, estatal do governo que atua na área de telecomunicações. Para ele, a companhia é estratégica e presta serviços em locais onde nenhuma empresa privada quer atuar. A Telebras é a responsável pela operação do satélite brasileiro, por meio do qual será ofertada internet banda larga com cobertura nacional. O satélite também opera para o Ministério da Defesa, para uso militar. A privatização de estatais é uma das promessas do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.
“Se me ouvirem, vou mostrar a importância da Telebras para o Brasil. Tenho certeza absoluta de que, como é um governo bem intencionado, que vai procurar o melhor para o povo brasileiro, vai entender que o serviço que Telebras está prestando e vai prestar a partir de agora nenhuma outra instituição pública ou privada prestará”, disse o ministro. “É minha uma opinião pessoal, e vou levar essa opinião, mas a Telebras é imprescindível para a nação brasileira e para o governo brasileiro, principalmente por conta dos serviços relevantes que ela prestará com o nosso primeiro satélite, que teve um custo para o Tesouro em torno de R$ 3 bilhões, custo este que será agora recuperado com as receitas que a empresa vai ter.”
O presidente da Telebras, Jarbas Valente, disse que vai apresentar os projetos da companhia à equipe de transição de governo na próxima semana. “A Telebras é uma empresa de Estado, estratégica para o governo”, disse. “Acho que essa visão de integração com o satélite é muito grande. Só a Telebras presta serviço de comunicação segura de Estado”, disse.
TCU
Na quarta, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou lícitos os contratos firmados entre o ministério e a Telebras para tocar o programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC) e o acordo firmado entre a Telebras e a empresa norte-americana Viasat para explorar o satélite.
O TCU, no entanto, recomendou ajustes ao contrato, como a redução do valor mensal pago pela Telebras à Viasat por terminal ativo e a revisão do porcentual de compartilhamento de receitas entre as empresas. As empresas de telecomunicações que atuam no País criticam ambos os contratos.
O satélite brasileiro foi lançado em órbita em 4 de maio de 2017, com investimentos de R$ 2,8 bilhões. Ele tem duas bandas: uma é de uso exclusivo militar, já em utilização; outra de uso civil, para internet satelital. Ele está em funcionamento desde janeiro, mas é preciso instalar antenas e infraestrutura em terra para que seja possível fornecer sinal a milhares de localidades no País.
Valente disse que os serviços serão reiniciados nesta quinta. “É só o ministério indicar quais são os pontos. Está tudo pronto”, afirmou. Segundo ele, a meta é oferecer os serviços a milhares de escolas públicas, postos de saúde, quilombolas e postos de fronteira até abril em todo o País.
Segundo o executivo, a Telebras vai levar novos dados ao TCU para mostrar a viabilidade das recomendações.”O TCU indicou alguns pontos. Vamos demonstrar ao TCU o que é viável e o que não é viável”, afirmou. “Vamos mostrar ao órgão até que ponto podemos chegar.”
