Sem previsão de data para que o Supremo Tribunal Federal julgue se a Taxa Referencial (TR) poderia ser usada como índice de correção para os saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), representantes de trabalhadores que participam de ações coletivas começaram a recolher assinaturas para pressionar o presidente do STF, Luiz Fux, a pautar o caso.
O julgamento estava marcado para o dia 13 de maio, mas foi retirado de pauta por Fux sem indicativo de nova data. O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) lançou a campanha nesta quarta-feira, 19, com objetivo de levar as assinaturas ao presidente do Supremo no dia 7 de junho.
De acordo com o IFGT, enquanto a correção pela TR (atualmente zerada) for mantida, o governo seguirá "confiscando" valores de todos os trabalhadores. Além da TR, o FGTS tem reajuste anual de 3%, inferior à inflação oficial em quase todos os anos. Desde 1999, apenas em 2017 a inflação não superou essa taxa, ficando em 2,95%.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) número 5090 – de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso – foi levada ao STF ainda em 2014 pelo partido Solidariedade, questionando o uso da TR desde 1999. Como a taxa é menor que a inflação, a ação pede a substituição pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), além da correção dos saldos desde 1999. O argumento é de que a perda em relação à inflação teria sido de 48,3% até 2013.
Enquanto o STF não julga a ADI, mais de 200 mil ações judiciais seguem suspensas aguardando uma definição dos ministros do Supremo. O presidente da entidade, Mario Avelino, calcula que a perda total do FGTS chegue a R$ 543 bilhões nos últimos 22 anos, prejudicando mais de 60 milhões de trabalhadores.
"Queremos que o STF marque o mais breve possível uma nova data de julgamento da ADI. Que acabe com este confisco pelo governo e que o trabalhador recupere suas perdas. É uma maneira de chamarmos atenção para um problema grave que tem que acabar. São muitos anos de perdas. Se todo trabalhador prejudicado participar, temos a certeza que o Supremo irá remarcar rapidamente uma nova data e o trabalhador será vitorioso", acrescenta Avelino.
Sem mudar o índice de correção anual, o governo passou a repartir o lucro do FGTS com os trabalhadores nos últimos anos, aumentando assim o rendimento das contas. Em agosto do ano passado, o Conselho Curador do Fundo aprovou a distribuição de R$ 7,5 bilhões – equivalentes a 66% do lucro de 2019 -,com pagamento proporcional aos saldos no fim daquele ano. Com isso, o rendimento para os trabalhadores passou de 3% para 4,9% em 2019.
