Um dos expoentes da bancada evangélica no Congresso Nacional, o deputado Marco Feliciano (Republicanos-SP) confirmou em postagem no Twitter que o presidente Jair Bolsonaro "exigiu" a análise de dívidas de igrejas com a Receita Federal. Ele garante, no entanto, que essa avaliação seria feita "à luz da lei".
Feliciano criticou e chamou de "mentirosa" reportagem do Estadão/Broadcast que mostra que Bolsonaro pressiona a Receita Federal a encontrar uma solução para dívidas milionárias acumuladas pelas igrejas devido à aplicação de multas pelo Fisco. Em nota, o deputado afirmou que é "obrigação" do presidente da República requerer que a Receita analise "à luz da lei" a situação de um segmento que representa 30% da sociedade brasileira. Segundo ele, o pedido vem sendo feito desde o governo do ex-presidente Michel Temer e tem o apoio da Igreja Católica.
Fontes do governo ouvidas sob condição de anonimato, disse que o presidente já ordenou à equipe econômica "resolver o assunto", mas a queda de braço continua por resistência da pasta. Eventual perdão das dívidas traria prejuízo às contas públicas. Na segunda-feira, Bolsonaro recebeu a portas fechadas, no Palácio do Planalto, o deputado federal David Soares, filho do missionário R. R. Soares, e o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. R. R. Soares fundou a Igreja Internacional da Graça de Deus, que acumula R$ 144 milhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União – terceira maior dívida numa lista de instituições religiosas que devem R$ 1,6 bilhão. A mesma igreja ainda tem outros dois processos em curso no Carf, tribunal administrativo da Receita, que envolvem autuações de R$ 44 milhões.
Feliciano compartilhou a capa do jornal O Estado de S. Paulo e escreveu: "Pres. (presidente) apenas exigiu análise à luz da lei. Nos 13 anos do PT, a Igreja foi perseguida, com imposição de multas milionárias pela Receita sem base legal".
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a cúpula da Receita buscou internamente colocar panos quentes na revelação feita pela reportagem, diante do temor de auditores de uma interferência política do presidente no órgão. A mensagem transmitida pelo comando do Fisco é que Tostes Neto apenas explicou a legislação aplicada no caso das igrejas. Mesmo assim, a simples presença do secretário em uma reunião entre o presidente e alguém ligado a uma igreja fiscalizada e autuada já denota uma pressão indevida sobre o órgão.
A preocupação dos auditores é com o risco de uma ordem de Bolsonaro resultar em mudança de orientação nas fiscalizações realizadas "na ponta".
<b>Ingerências</b>
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) reagiu à pressão do presidente e pediu proteção institucional ao órgão contra "ingerências e arbitrariedades políticas".
Para o sindicato, a investida contra a Receita "é ainda mais grave" por vir na sequência de tentativas de ingerência na Polícia Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito para apurar as acusações do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, de que Bolsonaro queria acesso a relatórios sigilosos de inteligência da PF. Tanto o presidente quanto o ex-ministro são alvo da apuração.
"O caso é exemplo da necessidade de revestir órgãos de Estado, como a Receita Federal, de urgente proteção institucional", diz a nota.
As informações são do jornal <b>O Estado de S. Paulo.</b>
