A força-tarefa Lava Jato em São Paulo encaminhou desta sexta, 31, um ofício à Procuradoria-Geral da República pedindo providências para que a liminar que suspendeu as investigações da operação Revoada – apuração de esquema de lavagem de dinheiro transnacional envolvendo o senador José Serra (PSDB-SP) – seja levada urgentemente a julgamento e as atividades de investigação rapidamente retomadas.
No documento, os procuradores ressaltam que não houve violação à prerrogativa de foro de Serra, tendo em vista que a Revoada não investiga quaisquer atividades do tucano relacionadas a seu atual cargo no Senado, mas sim crimes praticados em razão do cargo de governador de São Paulo.
Aberta no dia 03 de julho, a Revoada cumpriu oito mandados de busca e apreensão para aprofundar as investigações relacionadas a esquema de lavagem de dinheiro transnacional que teria beneficiado o senador e sua filha, Verônica Allende Serra.
No entanto, nesta quarta, 29, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, deferiu liminar suspendendo toda a investigação deflagrada pela 6ª Vara Criminal de São Paulo contra Serra. A decisão levou o juiz Diego Paes Moreira, titular da Vara, a suspender a ação por lavagem de dinheiro contra o senador, mesmo, segundo a Lava Jato de SP, reconhecendo não ter ela sido afetada pela liminar concedida pelo presidente do STF.
Lava Jato diz que é necessário desvendar o destino final de propinas
No documento à PGR, a força-tarefa paulista rebateu indicações da defesa de Serra, que apresentou o pedido ao Supremo para a suspensão das investigações, e também ponderações feitas por Toffoli, que travou as apurações.
Uma das alegações da defesa era a de que a Operação teria violado a prerrogativa de foro privilegiado ao autorizar a coleta de material relacionado ao mandato atual do senador. No entanto, os procuradores afirmam que não há que se falar em extrema amplitude das buscas uma vez que em nenhum momento, buscou-se qualquer elemento pertinente à função de senador da República.
Segundo o MPF em São Paulo seria absolutamente indevido interpretar o endereço profissional de Serra, que foi alvo de busca em São Paulo, como um endereço funcional ligado ao exercício de seu mandato parlamentar em andamento. "Por consequência, mais indevido ainda seria estender tal proteção ao seu endereço residencial", diz o ofício à PGR.
A força-tarefa paulista também rebateu o questionamento da defesa do tucano quanto a sua quebra de sigilo, abrangendo o período de 2006 a 2020. Ao travar as apurações contra Serra, Toffoli considerou que a medida eleva, sobremaneira, o potencial risco de acesso a documentos e informações relacionadas ao atual mandato do tucano.
No ofício, a Lava Jato em São Paulo afirmou que a extensão do período investigativo até datas atuais se deu, expressamente, em razão da necessidade de se desvendar o destino final de vantagens indevidas recebidas em 2006 e 2007 e ocultadas e dissimuladas até pelo menos setembro de 2014.
"Não há, claramente, nenhuma tentativa de investigar atos praticados em razão do cargo de senador da República, mas sim e apenas a adoção de medidas pertinentes a uma investigação sobre crimes que teriam sido praticados em razão do cargo de Governador, e que se estenderam no tempo".
Os procuradores argumentaram ainda que a possibilidade de que fossem encontradas eventuais indícios de irregularidades praticadas por José Serra em razão de seu atual cargo não permite dizer que medidas investigativas só poderiam ser autorizadas pelo STF. "Se assim fosse, na prática seria impossível realizar buscas em residências e afastar sigilo de políticos, mesmo que para apurar crimes desvinculados de seus atuais cargos", afirmou o MPF-SP em nota.
"Na remota hipótese de indícios desse tipo serem encontrados, a providência simples a ser adotada seria remetê-los ao à Procuradoria-Geral da República para análise. Mas não caberia suspender toda a investigação, de competência da Justiça Federal de 1ª instância. A prevalecer esse entendimento, a apuração plena dos fatos seria sempre inviabilizada", seguiram os procuradores.
Serra é réu por lavagem de R$ 4,5 mi, mas ação foi suspensa
Pouco mais de uma hora depois da decisão de Toffoli, deferida em reclamações em segredo de Justiça, José e Verônica Serra se tornaram réus na Operação Lava Jato após o juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal Federal, aceitar denúncia apresentada pela força-tarefa bandeirante no último dia 3.
Após tomar conhecimento da decisão de Toffoli, o magistrado suspendeu a ação nesta quinta, 30. Segundo a Lava Jato em SP, a medida se deu por cautela e mesmo reconhecendo não ter ela (a ação) sido afetada pela liminar concedida pelo presidente do STF.
A Lava Jato paulista acusa o senador e sua filha, Verônica Allende Serra, pela solicitação de R$ 4,5 milhões em propinas da Odebrecht relacionados às obras do Rodoanel Sul, por meio de sofisticada rede de offshores no exterior.
"José Serra e Verônica Allende Serra, entre 2006 e, ao menos, 2014, ocultaram e dissimularam, por meio de numerosas operações bancárias, a natureza, a origem, a localização e a propriedade de valores sabidamente provenientes de crimes, notadamente de corrupção passiva e ativa, de fraudes à licitação e de cartel, praticando, assim, atos de lavagem de capitais", resumem os procuradores da Lava Jato na denúncia.
A empreiteira efetivou a solicitação do tucano e realizou, entre 2006 e 2007, numeras transferências no total de 1.564.891,78 euros para a empresa do operador . Do total, 936 mil euros chegaram à Dortmund International Inc, offshore que, segundo a Lava Jato, era controlada por Verônica Serra.
A Procuradoria diz ainda que o senador teria recebido um valor ainda maior da Odebrecht: R$ 27,8 milhões em valores não atualizados. Tal montante leva em consideração propinas pagas em contrapartida à liberação de créditos junto à Dersa.
<b>Paralelo 23</b>
O presidente do Supremo também travou as investigações da Paralelo 23, operação da Lava Jato Eleitoral, que mira caixa dois de R$ 5 milhões que teriam turbinado a campanha do tucano em 2014. O presidente do Supremo utilizou os mesmos argumentos, destacando que a decisão da justiça eleitoral feria a prerrogativa de foro.
Tal investigação, no entanto, não é conduzida pela força-tarefa da Lava Jato do MPF paulista, mas sim pela Ministério Público Eleitoral de São Paulo. Foi no âmbito de tal apuração que o presidente do Supremo suspendeu buscas que seriam realizadas no gabinete de Serra no Senado.
Dias Toffoli suspendeu mandado de busca e apreensão que seria cumprido no gabinete do senador José Serra. Foto: Gabriela Biló/Estadão
<b>COM A PALAVRA, A DEFESA DE SERRA</b>
É prudente e caminha no sentido de respeitar a determinacao do Supremo Tribunal Federal a decisão da 6a Vara Federal de São Paulo de suspender a tramitação da absurda denúncia oferecida, perante juízo incompetente, contra o senador José Serra.
Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence, advogados de defesa de José Serra
