O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na tarde desta quarta-feira, 3, que a Operação Lava Jato não está comprometida depois de a Segunda Turma da Corte revogar a prisão preventiva do ex-ministro José Dirceu. Para o decano da Corte, a Lava Jato tornou-se “irreversível” e representa um momento muito importante no “processo de reconstrução” dos fundamentos éticos no País.
Celso de Mello é um dos cinco ministros do STF que compõem a Segunda Turma – no julgamento desta terça-feira, ele votou pela manutenção da prisão preventiva de Dirceu, ressaltando a “periculosidade social do réu e sua habitualidade delitiva”.
No entanto, prevaleceu o entendimento firmado pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que defenderam a revogação da prisão preventiva de Dirceu.
“Embora eu tenha ficado vencido da decisão de ontem, pois eu acompanhava o voto do ministro Edson Fachin (relator da Lava Jato no STF), negando o habeas corpus, entendo que de modo algum a Operação Lava Jato está comprometida. Pelo contrário”, disse Celso de Mello, ao chegar para a sessão plenária desta tarde.
“O importante é que a Operação Lava Jato, uma vez respeitadas as garantias que a Constituição e as leis da República estabelecem, aprofunde cada vez mais a investigação em torno dos fatos delituosos que estão estarrecendo o País, na medida em que envolvem verdadeiro assalto à coisa pública, o que se mostra totalmente inaceitável”, frisou o decano da Corte.
Na avaliação de Celso de Mello, a Operação Lava Jato representa um “momento muito importante no processo de reconstrução dos fundamentos éticos que devem reger necessariamente a prática de governo, o exercício do poder”.
“Por isso, o Ministério Público e o Poder Judiciário estão cumprindo de maneira extremamente correta o seu dever. Não vejo motivo algum para qualquer tipo de receio. Por quê? Porque a Operação Lava Jato tornou-se uma realidade irreversível, o que é muito importante para a cidadania”, concluiu Celso de Mello.
Indagado sobre as divergências da Primeira Turma e da Segunda Turma quanto à concessão de habeas corpus, Celso de Mello disse que o dissenso é algo “inerente a qualquer julgamento colegiado”. “Não há necessidade de que o plenário se pronuncie sobre essa questão”, comentou.
Rigor
Para o ministro Marco Aurélio Mello, os pedidos de liberdade no âmbito da Lava Jato não precisam ser levados ao plenário da Corte.
“Se trouxermos tudo para o plenário, o plenário não atuará, não se verá livre de tantos processos, não conseguirá julgar. Agora, eu já disse que de certa forma eu invejo a Segunda Turma em termos de apreciação dos habeas corpus. A Primeira Turma a meu ver, sob a minha ótica, pode ser que eu esteja errado, está muito rigorosa no tocante a habeas corpus”, avaliou Marco Aurélio.
Na semana passada, a Primeira Turma do STF decidiu, por 3 a 1, mandar de volta para a prisão o goleiro Bruno Fernandes, condenado a 22 anos e 3 meses de prisão pela morte e ocultação do cadáver de Eliza Samudio e pelo sequestro e cárcere privado do filho.
A Primeira Turma não referendou uma liminar concedida por Marco Aurélio em 21 de fevereiro, que havia liberado o goleiro com os argumentos de que o jogador tem bons antecedentes e que o recurso da defesa ainda não fora apreciado pelo Tribunal de Justiça mineiro.
