Um ano após a prisão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), o Ministério Público Federal no Rio divulgou nesta sexta-feira, 17, balanço da Operação Lava Jato no Estado. O maior esquema de lavagem de dinheiro já investigado no Rio foi desmantelado pela força-tarefa da Procuradoria da República com a apresentação de 25 denúncias à Justiça Federal, contra 134 acusados.
O Ministério Público Federal considera que inaugurou uma nova fase no combate à corrupção no Estado, com a revelação dos métodos de atuação da organização criminosa supostamente comandada por Sérgio Cabral, “com atuações dentro e fora do Brasil, incluindo a compra de votos para a escolha do Rio como sede das Olimpíadas de 2016”.
Sérgio Cabral, só ele, foi acusado 15 vezes e já condenado em duas ações penais na Justiça Federal do Rio – o ex-governador foi condenado, também, pelo juiz Sérgio Moro, de Curitiba; somadas, as penas impostas ao peemedebista chegam a 72 anos de cadeia.
O ex-governador nega enfaticamente envolvimento com esquema de propinas e lavagem de dinheiro. Interrogado por mais de uma vez pelos juízes Marcelo Bretas e Moro, o peemedebista tem sido taxativo em relação à tese de uso de dinheiro de caixa 2 de suas campanhas.
Inicialmente, Cabral ficou em Bangu e, depois, foi transferido para o presídio de Benfica, zona oeste da capital.
Outros 30 denunciados já foram condenados. Somadas, as penas ultrapassam 377 anos de prisão.
Segundo o Ministério Público Federal, os principais crimes cometidos pela organização criminosa foram fraude a licitações, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsidade ideológica, evasão de divisas, crime contra a ordem econômica (cartel), crime contra o sistema financeiro, embaraço a investigação de organização criminosa e tráfico de influência.
Foram 17 operações em conjunto com a Polícia Federal que levaram ao cumprimento de 15 acordos de colaboração premiada, 57 prisões preventivas, 12 temporárias, 34 conduções coercitivas, e 211 mandados de busca e apreensão.
Mais de R$ 450 milhões já foram ressarcidos e pagos em multas compensatórias decorrentes de acordo de colaboração. O Ministério Público Federal pede ainda R$ 2,3 bilhões em reparação de danos provocados pela organização criminosa.
Ao criar a força-tarefa no Rio, em junho do ano passado, a Procuradoria tinha como objetivo inicial aprofundar a investigação de organização criminosa apontada como responsável pela prática de corrupção, fraude a licitações e lavagem de dinheiro na construção da Usina de Angra 3 pela Eletronuclear.
“A partir daí descortinou-se a atuação de outros funcionários públicos, além do próprio ex-presidente da estatal (Eletronuclear) Othon Luiz Pinheiro da Silva, e evidenciou-se a atuação de outros responsáveis por empresas interpostas utilizadas para viabilizar a lavagem dos ativos ilicitamente transferidos”, cravam em denúncia os procuradores da força-tarefa Leonardo Cardoso de Freitas, José Augusto Simões Vagos, Eduardo Ribeiro Gomes El Hage, Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, Rafael Barretto dos Santos, Sérgio Luiz Pinel Dias, Fabiana Schneider, Marisa Varotto Ferrari e Felipe Almeida Bogado Leite.
As investigações revelaram como a organização supostamente comandada por Sérgio Cabral atuou para atos de corrupção e lavagem de dinheiro que desviaram mais de US$ 100 milhões dos cofres públicos, “mediante engenhoso processo de envio de recursos oriundos de propina para o exterior”.
O peemedebista é acusado de ter recebido “vantagens indevidas não só de obras de construção civil, saúde, transportes, alimentação, mas também de outros setores do Governo do Estado do Rio de Janeiro, como, por exemplo, o de contratação de serviços terceirizados”.
Para os procuradores da força-tarefa Lava Jato/RJ, “trata-se de um esquema altamente sofisticado, que agia internacionalmente com desenvoltura e uma engenhosa e complexa relação corrupta”.
Para alcançar o atual estágio da investigação, o Ministério Público Federal teve que realizar pedidos de cooperação jurídica internacional com doze países.
A cooperação com o Ministério Público Francês, por exemplo, colaborou para que a Procuradoria e a PF deflagrassem a Operação Unfair Play, que revelou o esquema de compras de votos para a escolha do Rio como sede dos Jogos Olímpicos de 2016.
