Na noite desta segunda-feira (01), a Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos realizou uma audiência pública na Câmara de Guarulhos, com o objetivo de debater maneiras de acelerar a aprovação de diversas licenças na Prefeitura de Guarulhos, tais como: licenças ambientais, licenças de funcionamento de postos de combustíveis, licenciamento urbano, licenciamento de propaganda, licenciamento de obras imobiliárias, dentre outras, além dos alvarás necessários para o funcionamento de qualquer estabelecimento.
O trabalho foi dirigido pelo presidente da Comissão de Obras, vereador Geraldo Celestino (PSDB). Participaram também o secretário de Desenvolvimento Urbano de Guarulhos Paulo Carvalho, além de representantes de autarquias e da sociedade civil.
Durante o encontro os participantes apresentaram algumas sugestões para melhorar o processo de aprovação de licenças. Também foram debatidos os principais problemas do atual sistema. De acordo com o superintendente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de São Paulo (CREA/SP), Emílio Carlos Martins, o processo de entrada e aprovação de processos junto à Prefeitura deve urgentemente ser informatizado: “atualmente tudo é feito só no papel. Quando o processo precisa ser analisado por vários departamentos, não conseguimos uma liberação em menos de três meses”.
Eduardo Martins, vice-presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Guarulhos (Asseag), também reclamou da imparcialidade dos fiscais e analistas que vistoriam as obras: “faltam critérios para direcionar estes profissionais. Cada obra é analisada de uma forma. A regulamentação nunca é seguida”.
Após a participação popular, o secretário de Desenvolvimento Urbano fez algumas pontuações. Paulo Carvalho declarou que já estão sendo feitas mudanças na área de fiscalização, para melhorar o processo: “estamos fazendo a troca de alguns diretores para tentar corrigir os atuais problemas”.
Paulo Carvalho também comentou sobre a demora na aprovação dos projetos. O gestor foi categórico em informar que toda a legislação que regulamenta a matéria está sendo revista: “nossa intenção é encaminhar à Câmara a atualização das leis até o fim de setembro”.
De acordo com o presidente da Comissão de Obras, quando o Executivo enviar o projeto de Lei que revise a legislação, uma nova audiência pública deverá ser marcada: “queremos mais uma vez a participação da sociedade na discussão das Leis. É fundamental que resolvamos essa questão considerando principalmente o interesse público”, finalizou Geraldo Celestino (PSDB).
