Os vereadores da Câmara de Guarulhos deliberaram seis Projetos de Lei em Sessão Extraordinária realizada na última quinta-feira, 5 de março. Entre os PLs, está o 3.964/2019, de autoria da Prefeitura, que altera dispositivos sobre cargos de assessoramento, de livre provimento. Não houve criação de novos cargos. Atualmente, há 1.030 comissionados e 22.477 efetivos. Na gestão anterior, em 2013, havia 2.258 cargos. Uma das principais mudanças introduzidas pelo projeto é a reserva obrigatória de 5% dos comissionamentos para servidores efetivos, do quadro permanente. O percentual deve aumentar progressivamente nos próximos 12 anos até atingir a marca de 20%. A proposta segue para análise das comissões técnicas do Legislativo.
Cinco Projetos de Lei de autoria dos vereadores também foram deliberados na Sessão Extraordinária, são eles: PL 3.905/2019, de João Barbosa (PRB), sobre denominação de área verde no Parque Residencial Cumbica; PL 3.907/2019, de Geraldo Celestino (PSDB), sobre denominação do CEU Bonsucesso; PL 3.915/2019, de Maurício Brinquinho (PT), que institui campanha de doação de sangue no mês de maio; PL 3.930/2019, de Genilda Bernardes (PT), que altera denominação de Casa Abrigo; e PL 3.954/2019, de Prof. Jesus, que institui a condecoração Heróis da Cidade.
No Grande Expediente, foram deliberados 12 Requerimentos de parlamentares com pedidos de informações ao Executivo sobre programas habitacionais, eleição de conselheiros tutelares, processos administrativos, fiscalização ambiental, defesa civil, entre outros temas. O Requerimento 415/2020, da vereadora Janete Rocha Pietá (PT), que solicitava a criação de uma Comissão Especial de Estudos sobre proteção ambiental e desenvolvimento da região do Cabuçu foi rejeitado por 20 votos contrários, sete favoráveis e uma abstenção.
Na Tribuna Livre, a munícipe Ana Cristina Santos de Jesus pediu a intermediação dos vereadores para garantir a continuidade do auxílio moradia para famílias do Ponte Alta. “O benefício acaba em maio e a gente não tem pra onde ir com nossas crianças”, alertou. Na Ordem do Dia, os projetos não foram votados por falta de quórum. Entre eles, o Veto ao PL 1.587/2019, de João Dárcio Ribamar Sacchi, que cria o Serviço Privado Premium Luxo na cidade de Guarulhos. Dezenas de taxistas participaram da Sessão para acompanhar a votação do projeto.
A Comissão que analisa possíveis alterações no Regimento Interno da Câmara deve se reunir extraordinariamente na próxima terça-feira, 10 de março, às 12 horas. Segundo o presidente Rafa Zampronio (PSB), os parlamentares ainda podem encaminhar sugestões. O grupo de trabalho foi criado em agosto de 2019.
