O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sinalizou, na manhã desta quarta-feira, 13, que não pretende comprar briga com a Justiça para fazer valer a lei municipal que regularizou a Copa do Povo, invasão promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) na zona leste da capital. De acordo com Haddad, o tema será tratado durante a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, em 2015, caso a legislação sancionada no sábado seja considerada inconstitucional.
Haddad se referiu à representação feita pela Promotoria de Habitação e Urbanismo ao procurador-geral de Justiça, Marcio Elias Rosa. No entendimento do órgão, a lei é inconstitucional porque altera o zoneamento do terreno ocupado em Itaquera, que é industrial. “Se a Justiça entender que é necessário alterar a Lei de Uso e Ocupação do Solo, ela vai ser remetida no começo do ano que vem para a Câmara”, disse o prefeito.
Ontem, o próprio autor da lei, vereador José Police Neto (PSD), também defendeu a ilegalidade do texto. De acordo com ele, os vetos impostos por Haddad a artigos que definiam regras para a transformação de prédios vazios do centro em moradia social descaracterizaram a lei e a tornaram insustentável. O vereador pediu que a Câmara também acione a Justiça. Ele pede que se derrube os vetos ou a lei por completo.
