Há 14 anos, em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha, que tinha como objetivo criar mecanismos para reprimir a violência doméstica contra as mulheres e realmente punir os agressores. A lei foi batizada em homenagem à farmacêutica e ativista Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vítima de agressão e tentativa de homicídio por parte de seu marido da época. Uma das tentativas a deixou paraplégica.
No entanto, apesar de a lei ter sido considerada a terceira melhor lei de combate à violência doméstica do mundo, a implementação dela não teve tanto efeito quanto foi projetada para ter. O Brasil continua sendo o quinto País com mais casos de feminicídio no mundo. Na pandemia, essa situação está ainda pior.
De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no mês de abril, primeiro mês da quarentena, a quantidade de denúncias de violência contra a mulher recebidas pelo número 180 teve alta de 40% em relação ao mesmo período de 2019. Esse número já tinha subido em março, mês em que teve início o isolamento social em sua última semana, com um avanço de quase 18%.
Já os casos de feminicídio tiveram alta de 22% durante a quarentena, segundo informações divulgadas em junho pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
<b>Entenda o que diz a Lei Maria da Penha</b>
A Lei Maria da Penha, junto com a Lei do Feminicídio, é um principal pilar do combate à violência contra a mulher e o assassinato por motivos de gênero no Brasil. No entanto, a maioria da população ainda não sabe algumas informações cruciais da legislação.
Um exemplo são os tipos de violência que podem ser enquadrados nessa lei, que inclui, além da violência física, a violência psicológica, sexual, patrimonial e moral. Além disso, não são apenas cônjuges ou homens, como namorados e maridos, que podem ser punidos pela Lei Maria da Penha, mas sim qualquer pessoa que cometer agressões contra a mulher em situações de violência doméstica e familiar.
A ativista Maria da Penha, que dá nome à de lei de combate à violência doméstica contra mulheres, concedeu uma entrevista à Capitu em 2019, justamente falando sobre os problemas que levaram a uma implementação pouco efetiva da legislação.
Segundo ela, as falhas no sistema de apoio criado pela legislação, assim como a queda dos recursos destinados ao combate à violência doméstica, são fatores que ajudam a explicar o aumento dos números de agressões e feminicídios no País. "Os feminicídios acontecem quando não existe a política pública, quando a mulher tem medo de denunciar."
Maria da Penha também destaca a importância da educação no combate à violência, que também está prevista na Lei Maria da Penha. "Eu acho que ainda falta investir muito em educação, pois qualquer cultura só se desconstrói através dela."
<b>Mulheres da iniciativa privada tomam atitude com startups de combate à violência</b>
Mesmo com dificuldades para conseguir recursos e convencer investidores a financiarem projetos que visam combater a violência contra a mulher, empreendedoras têm se esforçado cada vez mais para ajudar as vítimas de agressão e tentativas de feminicídio.
Startups de aplicativos como Nina, Mete a Colher e Sobre a Tina nasceram justamente com o intuito de combater a violência por motivos de gênero. Essas iniciativas buscam implementar alguns dos mecanismos previstos na Lei Maria da Penha, como a rede de apoio a mulheres vítimas de violência e um modo facilitado de denunciar e pedir ajuda.
