As escolas públicas e privadas da educação básica devem capacitar professores e funcionários para prestar primeiros socorros aos alunos. É isso o que determina a Lei nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas. A proposta foi criada em homenagem do estudante Lucas Begalli Zamora, de 10 anos. O aluno faleceu em 2017 após se engasgar durante um passeio promovido pela escola que frequentava.
Como funciona a Lei Lucas
Sancionada em outubro de 2018, a lei prevê punições para as instituições que descumprirei as regras, desde notificação, multa e até cassação do alvará ou responsabilização patrimonial. As normas estabelecidas também são válidas para espaços de recreação infantil.
Os cursos de primeiros socorros devem apresentar conteúdo condizente com a natureza e faixa etária do público atendido pela escola ou estabelecimento de recreação. Também é responsabilidade das instituições dispor de kits de primeiros socorros, conforme orientação.
O objetivo é que os profissionais que constantemente lidam com crianças tenham a capacitação necessária para atuar em situações de emergência e evitar que mais casos como o de Lucas aconteçam.
