O Ministério da Justiça e Segurança Pública, apresentou o primeiro boletim realizado pelo projeto-piloto do Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas (CdE), registrando que, entre janeiro e maio de 2021, a arrecadação com leilões de bens confiscados de organizações criminosas já ultrapassou R$ 53 milhões.
Segundo a pasta, o boletim aponta que o Brasil tem se alinhado às experiências globais no combate ao tráfico de drogas , sendo uma dessas estratégias a desarticulação financeira dos criminosos por meio do confisco do patrimônio adquirido com o enriquecimento ilícito e a reversão dos bens apreendidos em favor da União para investir nas políticas de prevenção e de combate às drogas.
A iniciativa é resultado da parceria entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Para viabilizar o leilão de bens confiscados de traficantes, um dos primeiros passos é completar o processo de documentação e informações essenciais, como a localização do bem, diz o MJSP. Para agilizar esses entraves, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), lançou o Projeto Check In, em outubro de 2019.
A plataforma viabilizou a localização de itens confiscados em todo o país por meio da inserção de dados feita por policiais que atuam nos locais que armazenam esses bens. Em 2020, foram arrecadados mais de R$ 40 milhões.
O diagnóstico feito pelo CdE aponta, também, a diferença entre os valores de avaliação do patrimônio e o valor pelo qual foi arrematado. De acordo com a Lei 13.886, os itens podem ser leiloados a partir de 50% do valor de avaliação para gerar maior atratividade, mas o boletim aponta que mais de 80% das vendas foram superiores ao valor de avaliação.
Esse é o caso de uma Ferrari Califórnia, apreendida do tráfico internacional de drogas. Avaliada em R$ 659 mil, ela foi arrematada por R$ 880 mil. Dentre os tipos de bens leiloados em 2020, os veículos correspondem a 57% do total.
