Os leilões de concessões em portos públicos começam ainda este ano, com três áreas em Santos e cinco no Pará. “Já temos autorização para abrir o leilão”, disse ao jornal “O Estado de S. Paulo” o ministro-chefe da Secretaria de Portos, Edinho Araújo. Juntas, elas demandarão investimentos orçados em R$ 2,1 bilhões.
Ele informou que as áreas foram escolhidas levando em conta dois critérios: a demanda por tipo de carga e a possibilidade de conflito. O governo selecionou áreas onde o risco de disputas judiciais é menor. Não serão licitados, por exemplo, terminais que exerçam concorrência direta com vizinhos já instalados.
Para atender à demanda do agronegócio, os cinco terminais que serão leiloados no Pará são para embarque de grãos. O transporte pelos portos do Norte é uma opção estratégica dos exportadores, por economizar tempo e baratear custos. Estão previstos um terminal em Barcarena, um em Santarém e três em Belém (Outeiro).
Em Santos, serão dois terminais para carga geral e celulose (Macuco e Paquetá) e um graneleiro, na área chamada Ponta da Praia. Esta última foi alvo de uma disputa que foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), pois a prefeitura do município queria proibir sua instalação.
Embora as áreas já estejam escolhidas, não há previsão sobre quando o edital será publicado. Isso porque a autorização para o leilão, dada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), utiliza como pressuposto que o vencedor da licitação será aquele que se comprometer com o maior volume de movimentação de carga. Porém, na última terça-feira o governo abriu a possibilidade de escolher o concessionário por outro critério: o pagamento da maior taxa de outorga, que não foi analisado pelo tribunal.
A volta desse critério, que havia sido abolido na primeira versão do Programa de Investimentos em Logística (PIL), de 2012, atendeu a um pedido do setor privado. As empresas também pediram para aplicar o critério de outorga desde os primeiros leilões. Por isso, o governo vai consultar o TCU para saber se pode incluir esse critério de escolha sem ter de refazer os estudos.
Edinho informou que ele e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, vão consultar o tribunal a esse respeito. Mas, se houver problemas para trocar o critério, as primeiras áreas serão leiloadas tal como proposto originalmente. A área técnica do governo, porém, acredita que a corte de contas não imporá grandes dificuldades à mudança.
