O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), afirmou nesta quinta-feira, 7, que discutiu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma proposta de alteração nos contratos e encargos das dívidas dos Estados com a União. Segundo Leite, o ministro sinalizou que ainda neste mês, dentro de até três semanas, o Rio Grande do Sul juntamente com Minas Gerais e o Rio de Janeiro terão uma reunião com a Fazenda já com uma primeira proposta à mesa.
"Estamos pleiteando alterações nos contratos que revisem os encargos existentes que fazem com que a dívida cresça mais do que é o crescimento da arrecadação dos Estados. Isso vai fazendo com que mesmo com os Estados pagando vá tomando cada vez mais espaço no orçamento dos Estados, da dívida, gerando dificuldades", disse o governador após reunião no Ministério da Fazenda.
Leite afirmou que há consciência tanto por parte de Haddad como do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre os problemas fiscais dos Estados. "Vai ter que ser uma medida ousada, arrojada, por parte do governo federal, mudando esses encargos, mudando essa estrutura desses contratos, para que a gente consiga resolver definitivamente o problema da dívida dos Estados", acrescentou, ressaltando que mesmo fora do regime de recuperação, São Paulo também deverá se associar ao grupo.
O governador disse que discutiu com Haddad nesta quinta uma série de alterações no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que, segundo ele, tem exigências difíceis de serem cumpridas. Para Leite, há uma necessidade tanto de atualização do regime como do contrato da dívida, com atenção ao estoque.
"Nós propomos que seja retirado do contrato o fator que é uma correção monetária, que tem indexação à Selic, que gera um impacto no montante da dívida e que os juros que hoje estão no IPCA + 4% sejam trazidos para juros de 3% nominalmente estabelecidos fixos, porque é a projeção de inflação futura no país, ou seja, garante à União uma reposição dessa inflação", explicou o governador.
Leite disse ainda que falará com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) sobre o mesmo tema, uma vez que Minas Gerais também se encontra em desequilíbrio financeiro.
O RRF, mencionado por Leite, foi criado para oferecer socorro a entes federativos em grave desequilíbrio financeiro, com medidas como flexibilização de regras fiscais, concessão de operações de crédito e possível suspensão do pagamento da dívida.
Como contrapartida, os membros do RRF devem se comprometer a adotar reformas institucionais a fim de reestruturar o equilíbrio de suas contas. Após o pedido de adesão ao regime, o ente deverá elaborar um Plano de Recuperação Fiscal demonstrando que no final da vigência do regime (tempo máximo de nove exercícios financeiros) o equilíbrio fiscal estará restabelecido.
