Os juizados de pequenas causas, também conhecidos como juizados especiais, foram idealizados para permitir que cidadãos busquem soluções para seus conflitos cotidianos de forma rápida, eficiente e gratuita. Em vigor há 20 anos, os Juizados Especiais Cíveis servem para conciliar, julgar e executar causas de menor complexidade, que não exceda 40 salários mínimos.
No entanto, a lentidão e a burocracia são o grande impedimento para que mais pessoas busquem seus direitos. De acordo com uma pesquisa realizada pelo site Justiça Seja Feita – que conecta advogados com usuários que precisam de assessoria legal -, 43% dos brasileiros (59 milhões) já tiveram vontade de dar entrada em uma ação no Juizado de Especial e não o fizeram. Destes, 44% afirmaram que uma das razões para a desistência foi a percepção de que o Juizado Especial é lento.
Já 19% alegaram que o procedimento para entrar na Justiça não é claro, além da burocracia de todo o processo. A falta de conhecimento sobre seus direitos e a falta de tempo também foram dificuldades citadas, com 16% e 14%, respectivamente. 7% não tiveram um motivo concreto e 4% tiveram outros motivos, como o fato de “não acreditar na Justiça”, e o acordo com a outra parte.
Caso todos esses brasileiros tivessem realizado as suas vontades e dado entrada em ações nos últimos 20 anos, o total de ações na história dos Juizados Especiais seria 136.429.755 milhões de vezes maior, um acréscimo médio de mais de 6.8 milhões de ações por ano. Segundo Rodrigo Suarez, criador do Justiça Seja Feita e coordenador da pesquisa, não há dúvida de que a criação dos Juizados Especiais aproximou a Justiça dos brasileiros. “Porém, a percepção para a maioria deles é a mesma: os serviços públicos oferecidos pelo Governo, incluindo o sistema Judiciário, não atendem às expectativas da população”, diz.
Justiça Seja Feita. Com o intuito de facilitar o acesso à Justiça, Rodrigo Suarez desenvolveu o site justicasejafeita.com, que conecta usuários que precisam de assessoria legal para Juizados Especiais. “Agora, os 43% dos brasileiros que não buscaram justiça tem a facilidade de começarem de casa e com a ajuda de um advogado”, afirma.
Lançado há 10 meses, o site já ultrapassou a barreira dos 110 mil acessos. Além disso, conta com mais de 4.800 causas postadas e cerca de 1.000 advogados cadastrados até o momento.
Como funciona. O processo é muito simples. O usuário entra no site e relata sua causa, que é postada em um Quadro de Causas. Advogados interessados em defender a sua causa enviam uma proposta de trabalho. Assim que o usuário aprova um orçamento, a relação de trabalho entre usuário e advogado começa. Em sua interface, o site oferece a possibilidade de o usuário contar em detalhes o seu caso e do advogado escrever a petição da causa.
Formado em Publicidade, Suarez, de 34 anos, largou o emprego há quase 2 anos para se dedicar inteiramente ao Justiça Seja Feita. A ideia de criar o site surgiu após uma sequência de “acontecimentos injustos”. O mais marcante foi em um fim de ano quando viajava para celebrar o Natal com a família e, sem nenhum fator externo ou imprevisto – como o mal tempo, a companhia aérea fez mudanças no voo. “Durante 4 horas fomos tratados como ‘carga’, inclusive sendo transportados para um aeroporto diferente. Nenhum dos direitos do passageiro foi respeitado e o voo foi remarcado mais 4 vezes”, conta.
Nas semanas seguintes, Suarez entrou em contato com a ouvidoria da companhia aérea com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Tratado com indiferença, resolveu buscar seus direitos nos juizados especiais. “Depois do resultado favorável à minha causa, fiquei imaginando o prejuízo que a companhia aérea sofreria se todos naquele voo tivessem feito o mesmo. Será que isso não a faria repensar no que fez? Será que não teria sido razão suficiente para fazer o correto da próxima vez? Tenho certeza que sim”.
Com o avanço da internet, o consumidor nunca teve tanto poder como na era digital. Através do Justiça Seja Feita, o cidadão ganhou um poderoso instrumento de efetivação de seus direitos e uma via eficaz para solucionar problemas. “O primeiro passo para promover uma mudança sociocultural no Brasil é facilitar o acesso à justiça. Quanto mais cidadãos tiverem acesso à justiça, mais justo nosso país será”, enfatiza.
