O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta terça-feira, 31, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, que o ajuste fiscal é necessário para preservar os ganhos sociais alcançados nos últimos anos e melhorar a distribuição de renda brasileira. Ele ressaltou que as medidas adotadas não tocam “em um centavo” do programa Bolsa Família. “O objetivo do ajuste é retomar o crescimento e a evolução social. Temos que fazer os ajustes para continuar nessa linha. É importante preservar os ganhos do Brasil”, disse.
Levy ressaltou ainda que o equilíbrio fiscal é importante para permitir a queda de juros de longo prazo, além da convergência da inflação para a meta. Ele voltou a dizer que é necessário agir rápido para não perder o grau de investimento das agências de classificação de risco, o que seria “um choque tremendo”.
Pediu ainda que o Senado tenha cuidado para não criar despesas que exigirão a criação de novos tributos. “Ninguém quer o aumento da carga, então temos que ser muito vigilantes. Toda decisão tomada tem que levar isso em consideração”, completou.
Levy lembrou frase da presidente Dilma Rousseff de que não se faz ajuste pelo ajuste. Ele defendeu o aumento da taxa de poupança no País. “Não podemos ter um País querendo crescer quando as taxas de poupança e investimento caem”, afirmou.
O ministro apresentou três eixos para o crescimento. Eles dizem respeito à agenda tributária (que inclui medidas de competitividade); um novo padrão para as concessões, e o que classificou de “convergência macroeconômica”. Com as medidas, Levy afirmou ter confiança de que o País vai aumentar sua inserção no mercado internacional.
Concessões
O ministro fez uma sinalização sobre novas concessões de portos à iniciativa privada. O ministro disse que a presidente Dilma tem sido clara na retomada das concessões. “Quando fizermos leilões de portos, vai chover candidatos nacionais e internacionais”, afirmou.
Para ele, a história dos portos no País é de sucesso. “Não nos lembramos do sucesso da lei dos portos, porque não tem mais fila de caminhão”, disse. Ele afirmou que o Brasil tem a liberdade das empresas investirem em portos e disse que abrir os portos à iniciativa privada vai facilitar investimentos em logística.
O ministro falou que o governo está renovando portos públicos. “Não vamos baixar o custo Brasil se não reorganizarmos o que é nosso, os portos públicos”, avaliou.
Porém, o ministro não respondeu a questionamentos de senadores sobre se o Tesouro Nacional dará garantias para novos leilões de concessão de rodovias – o chamado “risco Valec”. Sem a concessão das garantias, especialistas acreditam que as novas concessões podem se inviabilizar.
Levy também não respondeu questionamentos sobre sua declaração de que a presidente Dilma Rousseff nem sempre age “da maneira mais eficaz”.
Após a fala de Levy, o presidente da CAE, Delcídio Amaral (PT-MS) disse que o ministro afirmou estar aberto para discutir o tema da troca de indexador das dívidas dos Estados.
