Na tentativa de adiar a votação do projeto que dá prazo para a regulamentação da mudança do indexador da dívida dos Estados e municípios, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que é preciso zelar para que os entes consigam cumprir a meta de superávit fiscal definida para este ano.
Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Levy disse que, nos últimos anos, a contribuição dos Estados e municípios para o resultado do setor público vem diminuindo. Para 2015, os governos regionais têm como meta entregar um superávit primário de R$ 11 bilhões (0,2% do PIB).
“Não pode todo o esforço ser carregado pela União. Temos que zelar para que essa contribuição de Estados e municípios possa se realizar. Uma maneira inclusive é na discussão do ICMS. Esse esforço federativo é importante”, avaliou.
Com o prazo para anunciar o contingenciamento do orçamento chegando ao fim, Levy disse aos senadores que o espaço do governo em cortar despesas é limitado, principalmente em relação a despesas obrigatórias. “Por isso é tão importante que não se crie novas despesas obrigatórias porque sobre essas o Executivo tem menor controle”, pediu.
Em relação ao projeto que muda a desoneração da folha de pagamento, Levy disse que as empresas terão mais liberdade para decidir qual modelo é mais vantajoso e podem optar por pagar a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos ou sobre o faturamento. O ministro ressaltou que a economia com a medida, principalmente a partir de 2016, será muito importante.
Levy disse também que as mudanças no pagamento de seguro-desemprego ajudarão a reduzir a rotatividade no mercado de trabalho. “Os ajustes não tiram direito do trabalhador, ao contrário, fortalecem diretos ao focar melhor os programas”, completou.
Confaz
O ministro defendeu que as mudanças nas alíquotas do ICMS interestadual, com a redução das alíquotas na origem e maior cobrança do tributo no destino, sejam feitas antes da convalidação dos benefícios fiscais já concedidos pelos Estados. “No momento em que houver o novo plano de alíquotas, o Confaz pode fazer o próximo passo (a convalidação) com tranquilidade”, afirmou.
Levy disse ainda que, depois desses passos, pode-se discutir as compensações para os Estados. As mudanças, nessa ordem, estão em material apresentado por Levy durante a audiência.
A validação dos benefícios fiscais já foi acordada no Confaz (conselho de secretários de Fazenda), mas o governo defende que só seja feita depois de concluída a discussão da reforma do ICMS. Há, no entanto, um impasse em relação ao tamanho da compensação que seria concedida aos governos regionais por conta das perdas com a mudança.
O ministro apresentou dados que mostram que as operações de comércio interregional respondem a quase 40% do PIB e que, por isso, a integração da economia brasileira é muito importante. “Isso mostra a importância de encontrar uma nova dinâmica para o ICMS, não de maneira precipitada, mas com muito empenho.
Levy apresentou dados ainda mostrando que as vendas das regiões Sul e Sudeste para as demais são muito maiores do que o fluxo contrário e defendeu que a cobrança do ICMS seja maior nos Estados compradores.
“Os elementos da guerra fiscal se embotaram. Isso é um movimento que vai diminuir as diferenças regionais”, completou.
