De última hora, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, incluiu na proposta de mudança da meta desse ano, apresentada ao Congresso, um novo calote, no valor de R$ 1,5 bilhão, com a Caixa, que ainda sequer foi apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Trata-se de uma dívida com tarifas cobradas pela instituição financeira na prestação de serviços à União e que foi incluída na conta de “pedaladas fiscais” totais de 2015.
A dívida foi descoberta apenas neste ano pela nova equipe econômica e ainda não houve pagamento total do valor. Esse passivo não consta do acórdão do TCU de abril, quando em julgamento, os ministros condenaram a prática das “pedaladas”, de forma unânime. Com as pedaladas, o governo adiou as transferências para bancos públicos pagarem programas federais subsidiados.
A nova conta apresentada por Levy é de um passivo de R$ 882 milhões ao final de 2014. Apenas as obrigações de 2015 somam R$ 981 milhões – que, adicionados ao que está pendurado de 2014 e não foi totalmente pago neste ano, além de encargos, atinge o saldo total de R$ 1,5 bilhão.
O jornal O Estado de S. Paulo apurou que Levy não pagou totalmente a fatura por conta do quadro de grave restrição fiscal. Entre janeiro, quando assumiu, e o mês passado, Levy pagou R$ 518 milhões à Caixa, a título das tarifas cobradas pela instituição por serviços prestados. Mesmo assim, não foi suficiente para cobrir a dívida herdada do antecessor Guido Mantega e também para zerar a dívida gerada neste ano.
No projeto de lei que altera a meta fiscal deste ano, relatado pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ), há a previsão de um abatimento de até R$ 55 bilhões em passivos junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Caso o projeto seja aprovado, essa previsão permitirá ao governo dar a meta como “cumprida” mesmo se atingir um déficit fiscal total de R$ 117,9 bilhões.
Conta
O ministro Levy, no entanto, encaminhou à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso uma proposta com uma conta ainda maior de pedaladas para o ano. Essa conta é de R$ 57,03 bilhões em “estoques a pagar previstos para 31 de dezembro deste ano”. O aumento de R$ 55 bilhões para R$ 57 bilhões ocorreu justamente para incorporar essa nova dívida.
Na visão do ministro da Fazenda, segundo apurou o Estado, essa dívida não constitui uma operação que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois se trata de um atraso no pagamento. Desta forma, o entendimento que a Fazenda trabalha junto ao TCU é de um “resto a pagar”, caso a dívida não seja regularizada até o término do exercício. Os restos a pagar são despesas previstas em orçamentos anteriores que podem ser liquidadas em exercício corrente.
No TCU, por outro lado, a percepção é que Levy se antecipou à uma eventual indicação da Corte de Contas de que haveria uma nova pedalada fiscal em sua gestão. Sobre esse calote das tarifas cobradas pela Caixa há, por enquanto, uma representação do Ministério Público de Contas (MPC), de outubro, que considerou a prática uma pedalada. Mas não há nenhum pronunciamento oficial do TCU sobre isso.
Levy negocia com o Tribunal a forma de pagamento de todas essas dívidas. A estratégia, segundo um dos envolvidos nas negociações, é fazer o contato com o TCU de forma “olho por olho”, para evitar mais desgastes. Procurada para falar sobre as dívidas, a Caixa não respondeu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
