O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta quarta-feira, 29, ter convicção de que as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo não vão retirar direitos dos trabalhadores. O ministro citou como exemplo o caso das pensões por morte, cuja regra atual permite que, com apenas uma contribuição, o contribuinte garanta uma pensão vitalícia para a viúva.
“Pensão é algo contributivo. Não dá para contribuir na véspera da morte e ter uma pensão por anos”, afirmou, durante audiência conjunta das Comissões de Finanças e Tributação, de Desenvolvimento Econômico e de Trabalho da Câmara.
O ministro afirmou que o ajuste fiscal é uma necessidade para o País e que todos devem contribuir. Como exemplo, ele citou que o BNDES aumentou a taxa de juros cobrada das empresas em seus financiamentos. “Todos devem fazer um pouco de esforço.”
Sobre cortes de cargos comissionados, o ministro disse que o número de funcionários com esse tipo de benefício não aumentou muito nos últimos dez anos. O ministro disse ainda que a maior parte desses cargos é ocupada por funcionários de carreira, e citou como exemplo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que é um dos funcionários que ocupam cargo comissionado atualmente.
Questionado sobre sua opinião em relação ao corte de ministérios, Levy respondeu que não tem competência para falar sobre o tema. “Não cabe ao ministro da Fazenda falar sobre a quantidade de ministérios”, disse.
Levy admitiu que o desemprego está aumentando com “cadência relativamente forte”, mas disse que a taxa continua em níveis historicamente baixos no País.
O ministro disse que o programa de financiamento estudantil Fies não vai acabar, mas deve estar sujeito a regras de qualidade. “Temos que fortalecer cada vez mais a avaliação de políticas públicas”, afirmou. “Os ajustes no Fies foram feitos de forma a garantir a qualidade.”
Gastos do governo
Levy disse que o governo tentará manter os gastos em 2015 nos limites adotados em 2013. Levy voltou a dizer que o contingenciamento será divulgado, como determina a lei, até 22 de maio.
O ministro pediu ainda rapidez na aprovação das medidas de ajuste fiscal, em tramitação na Câmara dos Deputados. “Temos que dar tempo para as pessoas tomarem decisões, e elas fazem isso baseadas em fatos”, completou.
Questionado sobre as chamadas “pedaladas fiscais” – atrasos de pagamentos devidos pelo governo – Levy disse não saber o valor que ficou como restos a pagar neste ano.
De acordo com Levy, a União tem conseguido ordenar as despesas preservando os principais programas do governo. Em relação ao Fies, Levy disse que os gastos ficarão no mesmo patamar do ano passado.
Ele disse ainda que 4/12 dos recursos repassados pela União aos Estados com base na Lei Kandir foram pagos assim que o orçamento foi aprovado. Muitos Estados reclamam que o repasse dessas verbas está atrasado.
Pedaladas
O ministro evitou comentar as chamadas “pedaladas fiscais”, mas disse que o Banco Central utiliza “metodologia universal” que capta aumento de haveres dos bancos. “No Brasil há mecanismos de controle bastante desenvolvidos”, afirmou.
Levy foi questionado pelo deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) sobre a responsabilidade do ministro da Fazenda no caso, em um raro momento de tensão da sessão. “Um ministro da Fazenda não identifica que está pegando adiantando R$ 40 bilhões do sistema financeiro? O Banco Central não tem ferramentas para ver isso? O senhor informaria a presidente Dilma Rousseff se isso ocorresse na sua gestão?”, perguntou Marchezan.
Levy respondeu que não viveu a situação, portanto, não teria como comentar. “Perguntas caracterizam situação abstratas”, rebateu. “Meu relacionamento com a presidente é de total transparência, de trazer as coisas como elas são. Qualquer coisa que ocorra sob a minha administração, obviamente, vou reportar à presidente”, concluiu.
