O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta quarta-feira, 29, que o governo vai adotar medidas para melhorar a atuação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), alvo da Operação Zelotes da Polícia Federal (PF).
Levy destacou que o governo lançou uma consulta pública sobre o regime interno do órgão para melhorar a gestão, aumentar a celeridade e dar respostas mais rápidas ao contribuinte. Levy disse ainda que o objetivo é diminuir custos e dar mais transparência ao Carf.
“A primeira medida foi colocar em audiência pública minuta para novo regimento interno”, afirmou, durante audiência conjunta das Comissões de Finanças e Tributação, de Desenvolvimento Econômico e de Trabalho da Câmara. A consulta ficará aberta até 4 de maio.
O ministro disse que o objetivo é reduzir o número de turmas das atuais 36 para 18. Com menos turmas, o número de membros de cada uma vai aumentar de 6 para 8. A intenção é que os processos sejam mais claros e criem jurisprudência. “Isso dá uniformidade nas decisões e velocidade.”
O ministro disse ainda que o objetivo é simplificar o processo de pedido de vistas e de prorrogações de análises de processos e implantar o sorteio eletrônico de processos. “Hoje em dia o processo é todo eletrônico e podemos ter vistas coletivas”, afirmou. “São boas práticas difundidas em outros órgãos semelhantes.”
O ministro disse ainda que os conselheiros da Câmara Superior do Carf terão que cumprir dedicação exclusiva e terão seu desempenho acompanhado. “Teremos em breve um Carf mais dinâmico e seguro.”
O ministro disse que apenas 74 processos foram identificados pela PF na Operação Zelotes, de um total de 105 mil processos. Levy disse que a operação foi feita em conjunto com a Corregedoria do Ministério da Fazenda e com órgãos de controle externo.
“Vamos, no devido momento, estabelecer processo administrativo disciplinar para todos os identificados. Teremos todos os instrumentos para lidar com os malfeitos e desvios”, disse.
