O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, comemorou na manhã desta quinta-feira, 7, a aprovação pela Câmara dos Deputados, na noite de ontem, da medida provisória 665, que restringe o acesso a benefícios trabalhistas e faz parte do pacote de ajuste das contas públicas do governo Dilma Rousseff.
Segundo Levy, a medida compõe o tripé do ajuste fiscal, junto com a MP 664, que trata de regras previdenciárias, e do projeto de lei que reduz a desoneração sobre a folha de pagamento das empresas.
“Cumprimento todos os deputados que ontem votaram a primeira etapa desse tripé do ajuste fiscal”, afirmou o ministro. “Esse tripé irá contribuir no controle da despesa publica para que nós encontremos o caminho do equilíbrio fiscal e comecemos a construir essa agenda que vai nos pôr de volta no caminho do crescimento econômico e do emprego”, disse.
As afirmações foram feitas durante evento do Tribunal de Contas da União (TCU) em comemoração pelos 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. No mês passado, o TCU decidiu investigar irregularidades conhecidas como “pedaladas fiscais” no governo Dilma. O objetivo é apurar se pagamentos do Tesouro Nacional foram postergados de forma ilegal, contra o que define a LRF, como forma de melhorar as contas públicas.
Segundo Levy, a LRF representou um amadurecimento da sociedade brasileira, plantando bases para o equilíbrio fiscal, devendo, assim, ser valorizada pelos gestores públicos. “No momento em que buscamos restabelecer equilíbrio fiscal e retomar uma trajetória decrescente da divida publica, a Lei de Responsabilidade Fiscal é uma aliada”, afirmou.
Na avaliação do ministro, a LRF não é suficiente para o controle da máquina pública, mas dá contribuição importante. Para ele, a estabilidade fiscal é essencial para o bom funcionamento da economia e da sociedade. “A responsabilidade se associa ao conceito de que os atos têm consequências”, disse o ministro, ressaltando que a LRF não é uma camisa de força para os gastos públicos.
