O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou habeas corpus ao advogado Edson Ribeiro, preso no final de novembro por tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Ribeiro, que foi advogado do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, aparece em conversas gravadas negociando com o senador Delcídio Amaral (PT-MS) o silêncio do ex-dirigente da estatal.
A defesa de Edson Ribeiro pedia para que o STF revisasse decisão do relator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki, que negou a revogação da prisão preventiva. O pedido foi encaminhado a Lewandowski, responsável pelas decisões urgentes do Tribunal no período do recesso do Judiciário. O presidente do STF destacou em sua decisão que o recesso não é uma “oportunidade” de reapreciação dos pedidos já analisados pelo STF e negou o pedido.
“Bem examinados os autos, verifico não haver fundamentos suficientes neste writ para afastar as razões de indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva do ora paciente, cumprindo-se salientar que o plantão de recesso forense não oferece oportunidade de reapreciação de pedidos já examinados e indeferidos pelo juiz natural”, escreveu Lewandowski.
Ribeiro já foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, juntamente com Delcídio, Diogo Ferreira – assessor do senador -, e com o banqueiro André Esteves. Cabe à 2ª Turma do STF analisar a denúncia apresentada pela PGR.
Os quatro foram detidos depois que o Ministério Público Federal teve acesso a gravações de uma reunião em que o senador, seu chefe de gabinete e o advogado aparecem em tratativas para que Cerveró não mencionasse Delcídio em eventual acordo de delação premiada. As gravações foram feitas pelo filho de Cerveró, que desconfiava que o advogado do pai fazia “jogo duplo”, atuando em favor de Delcídio. O senador prometeu uma mesada à família de Cerveró no valor de R$ 50 mil e, nas gravações, bolou um plano de fuga para o ex-dirigente da Petrobras. Os valores, segundo Delcídio diz na gravação, seriam financiados por Esteves.
Eles foram acusados pela PGR por tentativa de embaraço de investigação penal que envolve organização criminosa e patrocínio infiel – ação do advogado em prejuízo do próprio cliente. Até agora, apenas o banqueiro André Esteves teve prisão preventiva revogada pelo STF.
