O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que uma eventual mudança nos critérios para a doação de sangue pode afetar a produção de hemoderivados no País e encarecer o produto, essencial para a qualidade de vida de pacientes com hemofilia. O Supremo Tribunal Federal discute a retirada da restrição imposta para a doação de homens que fazem sexo com homens (HSH).
Pelos critérios atualmente existentes, HSH somente podem ser doadores caso haja um intervalo de 12 meses entre a doação e a última relação sexual. Questionado se a mudança dessa regra colocaria em risco a qualidade de sangue usado no País, o ministro foi cauteloso: “Uma vez tomada essa decisão, vamos ter de avaliar as consequências na saúde pública. Tecnicamente não é recomendado.” Barros disse ainda que estuda levar a discussão dos critérios para doação de sangue à Organização Mundial de Saúde (OMS).
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo PSB, sob a alegação de que a restrição da doação de sangue por HSH caracteriza preconceito. O julgamento deve continuar nesta quinta-feira, 26. O Ministério da Saúde, em sua defesa, sustenta que as regras atuais devem permanecer. “A restrição existente é uma recomendação da Organização Mundial da Saúde. E o Brasil não está interessado em andar em descompasso com a regulação”, disse o ministro.
O receio de Barros é de que, com a mudança das regras de doação, o fracionamento de sangue brasileiro feito no exterior seja prejudicado, por causa de barreiras sanitárias. Hoje, o plasma, uma parte do sangue, coletado nos centros é enviada para o exterior para que seu fracionamento em Fator VII, Fator VIII , Fator IX e em imunoglobulina seja realizado. Tal transação é feita para baratear o preço dos hemoderivados. Como o País encaminha a “matéria prima”, ele tem um desconto no preço final. A estratégia é adotada também para enfrentar uma deficiência do Brasil, que até hoje não tem tecnologia suficiente para fazer o fracionamento de seu sangue.
Barros afirma que uma eventual permissão para que homens que fazem sexo com homens doem sangue, independentemente da data da última relação, pode acabar desencorajando empresas a fazer o fracionamento, uma vez que a norma estará em desacordo com o que é preconizado pela OMS. “Podemos ter mais uma restrição. E isso não interessa, porque isso reduziria o número de fornecedores e aumentar o preço.”
O ministro disse esperar que o STF mantenha a recomendação brasileira e da OMS “até que a OMS se convença do contrário.” Barros afirmou que o governo deve encaminhar para a OMS a proposta de discussão sobre os critérios para a doação de sangue, independentemente da decisão do STF. “Esperamos que se mantenha em consonância com a OMS”, disse. Ele reconheceu, no entanto, que o resultado do STF não será de ordem técnica e fez uma comparação com a liberação dos inibidores de apetite – proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e mais tarde liberados por uma lei preparada no Congresso Nacional. “Isso evidentemente tem consequências que não são esperadas da boa prática da assistência farmacêutica.”
