Um dia após a cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos, os líderes dos partidos na Câmara se reuniram na manhã desta quarta-feira, 3, com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para definir a pauta de votações no Plenário. Enquanto o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou ter sido uma reunião tranquila, com consenso sobre o rito de votações antes do feriado de carnaval, o líder do DEM, eleito hoje, Pauderney Avelino (DEM-AM), prometeu obstrução à votação.
“Vamos fazer um esforço concentrado para votar as três Medidas Provisórias até de madrugada, se for preciso, mas é claro que vai depender do quorum”, disse Guimarães. O líder justificou a urgência da votação devido a suspensão de voos decorrente da greve dos aeronautas e aeroviários. O líder do PT na Câmara garantiu que não haverá votações na quinta-feira, 4.
O presidente do DEM, por outro lado, afirmou que a oposição vai obstruir a votação. “Temos três Medidas Provisórias que estão trancando a pauta, mas nenhuma delas atende ao interesse nacional. A MP 692/15 retira benefícios de investimentos no Brasil e a 695/15 permite que Caixa Econômica e Banco do Brasil adquiram outros bancos. Não podemos concordar”, concluiu.
Pauderney comentou ainda que o partido aguarda que a fala da presidente Dilma Rousseff na cerimônia do Congresso nesta terça-feira, 2, se torne realidade e criticou a gestão econômica do governo. “Dilma precisa transformar sua fala em ações concretas, precisa unir o seu partido e a sua fragmentada base, só a partir daí nós deveremos sentar para conversar.”
Na reunião, Cunha sinalizou aos líderes que pretende apresentar nas próximas semanas embargos de declaração (espécie de recurso) sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff ao Supremo Tribunal Federal (STF). Depois do presidente da Câmara afirmar que a composição das comissões só será definida depois de receber esclarecimentos do STF, Guimarães comentou que haverá uma reunião após o carnaval para discutir o assunto. Já Pauderney disse que, caso as comissões não sejam definidas até abril, o Congresso Nacional se tornará um caos.
Deputados federais da aliança e oposição voltaram aos trabalhos legislativos com a pauta trancada por três Medidas Provisórias e dois projetos de lei. Precisam ser apreciadas a MP 692/15, que eleva o Imposto de Renda da Pessoa Física sobre o ganho de capital, a MP 695/15, que autoriza a loteria instantânea Lotex a também explorar comercialmente eventos de apelo popular e licenciamento de marcas e personagens, e a MP 696/15, conhecida como MP da Reforma Administrativa, que modifica a estrutura e as competências de ministérios e de órgãos da Presidência. Na pauta, ainda estão os projetos de lei 3.123/15, que cria regras para o cálculo do teto salarial de servidores públicos, e o PL 2.016/15, que define o crime de terrorismo e estabelece penas de até 30 anos de prisão.
