O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT), criticou nesta quinta-feira, 18, a decisão do governo Michel Temer (PMDB) de retirar dos governadores a gestão das obras emergenciais de combate à estiagem no Nordeste para transferi-la ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta quinta-feira, 18. Para o petista, a determinação representa uma volta “à época dos coronéis e currais eleitorais”.
“Estamos voltando à época dos coronéis e dos currais eleitorais. Será uma vergonha completa se o Senado ratificar a manutenção dessa camarilha no comando da República em desprezo completo aos avanços sociais que demoramos tanto a conquistar”, afirmou Costa em discurso no Senado nesta quinta. Ele se refere à Medida Provisória editada pelo governo Temer em julho deste ano liberando recursos para essas obras emergenciais que serão tocadas pelo DNOCS.
O senador lembrou que a decisão do governo Temer reverte um acordo feito pela presidente afastada Dilma Rousseff de que caberia aos governadores tocar essas obras. Segundo ele, o governo petista deixou a responsabilidade com os governadores, pois entendia que os gestores estaduais conhecem melhor as necessidades de seus Estados e sabem onde melhor aplicar os recursos para combater os efeitos danosos da seca.
Acerto
A decisão do governo Temer foi acertada durante reunião na noite do último domingo, 14, entre Temer e o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, presidente em exercício do PMDB do Pará e filho do senador Jáder Barbalho (PMDB-PA). A liberação dos recursos foi autorizada por Temer por meio de uma Medida Provisória editada no final de julho e que abriu crédito extraordinário de R$ 789,9 milhões para ações emergenciais no Nordeste, que enfrenta o quinto ano consecutivo de seca, segundo a Agência Nacional das Águas (ANA).
Desse total, cerca de R$ 225 milhões serão destinados para obras emergenciais, como a construção de adutoras e perfuração e instalação de poços. O restante do dinheiro será repassado para abastecimento por meio de carro-pipa, ações de resposta em caso de desastres naturais e investimentos em reconstrução, que serão tocadas pelos Estados ou por órgãos de outras Pastas, como o Ministério da Defesa. Dos nove Estados do Nordeste, só o Maranhão não faz parte do plano, pois não enfrenta seca como os outros.
A decisão de Temer favorece o PMDB na medida em que o DNOCS é controlado na maior parte dos Estados pelo partido. No Ceará, por exemplo, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, é responsável pela indicação tanto do coordenador regional quanto do diretor-geral nacional do órgão. O senador é adversário político do governador cearense, Camilo Santana (PT). No Rio Grande do Norte, favorece o senador Garibaldi Alves (PMDB) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB), adversários do governador Robinson Faria (PSD).
Em Estados do Nordeste administrados pelo PMDB, as obras também serão tocadas pelo DNOCS, mas a Integração Nacional aumentou o montante de recursos que serão enviados. Para Alagoas, governado por Renan Filho (PMDB), Temer mandou aumentar o repasse de R$ 2 milhões para R$ 10 milhões. Para Sergipe, administrado por Jackson Barreto (PMDB), o valor saltará de R$ 3 milhões para R$ 10 milhões. O valor que será destinado a obras nos outros Estados ainda não foi divulgado pelo ministério.
Expertise
O Ministério da Integração Nacional informou que decidiu transferir a gerência das obras para o DNOCS, pois esse é o órgão que possui “anos de experiência em obras contra a seca”. “A expertise do DNOCS está acima de qualquer questionamento. É o órgão que tem mais know-how e especialização em obras emergenciais de seca”, disse Helder Barbalho por meio de sua assessoria. Para o órgão, “não é correta” a leitura de que a Pasta está priorizando políticos do PMDB. “É função constitucional do DNOCS tocar essas obras”.
A decisão do governo Michel Temer contribuiu para o pedido de demissão do secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, o general do Exército Adriano Pereira Júnior. O secretário estava no cargo desde outubro de 2013, ou seja, desde o governo Dilma Rousseff, e tinha sido o responsável por acordar com os governadores que os recursos seriam repassados para o governos estaduais gerirem. “Foi apenas um dos problemas, mas não foi determinante para minha saída”, disse o general, que se posicionou contra a decisão.
