A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã desta sexta-feira (18) mandados judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo buscas em sua residência, em Brasília, e no escritório do Partido Liberal (PL). A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e culminou na imposição de uma série de medidas cautelares severas ao ex-presidente, que passa a ser monitorado 24 horas por dia com o uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão judicial determina, além do uso do dispositivo, o recolhimento domiciliar noturno de Bolsonaro, das 19h às 7h, inclusive aos fins de semana, e proíbe que ele acesse redes sociais. Também está vetado o contato com embaixadores, diplomatas estrangeiros e investigados em processos relacionados à tentativa de golpe em 2022. Entre os alvos desse bloqueio de comunicação está o próprio filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está licenciado do mandato e nos Estados Unidos atuando em articulações internacionais contra o STF.
Segundo relatório da PF, as medidas atendem a uma representação que apontou que Bolsonaro estaria tentando atrapalhar o andamento do processo sobre a tentativa de golpe. A investigação sustenta que ele teria cometido os crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e atentado à soberania nacional. A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável às medidas.
A PF afirma que Bolsonaro financiou diretamente ações contra instituições brasileiras, inclusive ao enviar recursos para que Eduardo Bolsonaro atuasse junto ao governo dos EUA pedindo sanções ao ministro Alexandre de Moraes e pressionando pela extinção do processo. A atuação de Eduardo nos EUA inclui reuniões com aliados de Donald Trump e membros do Departamento de Estado americano, que recentemente chegou a citar Moraes nominalmente em comunicados oficiais.
Ministros do STF ouvidos sob condição de anonimato relataram desconfiança de que o ex-presidente estivesse se preparando para deixar o país e buscar asilo político nos Estados Unidos. Segundo essas fontes, o “desespero” de Bolsonaro com o avanço do processo, somado a declarações de Trump cobrando o encerramento da ação penal, reforçaram a necessidade de medidas preventivas.
Na quinta-feira (17), Donald Trump divulgou nova carta dirigida a Bolsonaro, publicada em sua rede Truth Social com o timbre da Casa Branca. Na mensagem, Trump defende o fim imediato do processo brasileiro, que classifica como “perseguição”. “Vi o terrível tratamento que você está recebendo nas mãos de um sistema injusto”, escreveu.
A defesa do ex-presidente, representada pelo advogado Celso Vilardi, reagiu com indignação. “A defesa recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”, diz nota oficial. Os advogados afirmam que só se manifestarão plenamente após ter acesso integral à decisão.
As medidas ocorrem no contexto do avanço do julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível e levá-lo à prisão. Em março, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia da PGR e tornou o ex-presidente e outros sete aliados réus pelo núcleo central da tentativa de golpe de Estado. São eles: Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-chefe da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).
Na acusação, a PGR imputa a Bolsonaro crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com violência e grave ameaça ao patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em organização criminosa. Nas alegações finais entregues nesta semana ao STF, o procurador-geral Paulo Gonet voltou a pedir a condenação do ex-presidente.
A situação política internacional também se agravou. O governo Trump anunciou a aplicação de tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros e listou como uma das condições para reconsiderar a medida o arquivamento da ação penal contra Bolsonaro. Autoridades americanas ligadas ao ex-presidente dos EUA também têm ameaçado sanções diretas a Alexandre de Moraes, numa escalada sem precedentes na diplomacia entre os dois países, historicamente aliados.
