O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobrou do governo e da equipe econômica celeridade no envio dos textos sobre as mudanças no sistema de arrecadação tributária do País. Lira pretende, ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tramitar com ao menos quatro projetos sobre as alterações nos próximos meses nas duas Casas. Os senadores deverão ficar com as mudanças constitucionais e, os deputados, com projetos de lei.
"Para startar a CBS, essa semana ainda preciso que o governo se mobilize, principalmente o pessoal da Economia, com quem eu tenho conversado e tido um bom trânsito, com a elaboração e encaminhamento para a Câmara dos outros projetos. Para que a gente tenha uma leitura do plano. Um quadro definido. Vem isto, depois isto, depois isto. Ou como andar concomitantemente. Mas o primeiro passo, sem sombra de dúvida, será a CBS", disse Lira em evento online promovido pelo Bradesco BBI.
O governo deve enviar à Câmara dois projetos. Um deles é sobre a unificação de impostos e criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituindo os impostos PIS/Cofins. O outro é sobre a tributação do imposto de renda tanto das empresas como das pessoas físicas, inclusive com alterações nas aplicações de investimentos de renda fixa. O projeto de reforma no IR já está em fase final de elaboração pela equipe econômica para ser validado pelo presidente. Segundo Lira, há a intenção de se aumentar a faixa de isenção do IR e diminuir a taxação de lucros e dividendos, mas ele não quis entrar em detalhes sobre o que deve ser enviado pelo governo.
"E aí vem a discussão: Ah, mas o projeto vem com a alíquota de 12% e os serviços e varejo não aguentam. Como é que vai?. Aí faz parte do que disse anteriormente. Não devemos a princípio nos preocupar como ele veio, mas como vai sair. Há uma preocupação clara, exposta, transparente no Congresso Nacional de não causar nenhum tipo de estresse a nenhum setor", disse Lira.
Segundo ele, o provável é neste primeiro momento uma modificação ou uma alteração de alíquotas. "Talvez uma de um setor mais barato um pouco. Bem mais barata do setor de serviços e varejo, por exemplo, e aumentar um pouco mais para outras para compensar aquele 12% comum. Sei lá, 5%, 6%, 7% para um setor e 13%, 14% para outros. Você sai ali fazendo alguma arrumação que essas contas tem que ter o auxílio do governo federal, da Receita Federal, de quem arrecada. Porque ao mesmo tempo que a gente não pode criar aumento de impostos, a gente não pode frustrar a arrecadação", disse.
Lira afirmou ainda que, nas conversas com o Ministério da Economia, tem pedido um "kit completo". "Temos a CBS. Precisamos do projeto do imposto de renda: pessoa física, jurídica e dividendos. Precisamos da questão do IPI seletivo, se vai ser por decreto – o que pode – ou se vai ser por projeto de lei ou incluído na PEC – o que também pode. Nós precisamos definir e já está tratando o relator do Senado, Fernando Bezerra Coelho, que estava tratando do projeto do Refis que já está em negociação com a Economia para ver se junta Refis e passaporte tributário, que é uma das fases, e por fim, do imposto digital, se for tratado, se for mais ou menos consensuado ao final é que ele viria numa última fase", afirmou.
Ele disse ainda que quer indicar os relatores dos projetos na Câmara ainda esta semana e que, o projeto da CBS, poderá ser debatido no plenário, mas poderá ter audiências. "Esse tema requer. Não será um trâmite de PEC, mas esse tema requer algumas audiências, para que as pessoas e os setores possam se organizar e possam contribuir justamente com um caminho que é a modificação do texto por parte do relator", disse. "Não será uma coisa meteórica, mas não terá também protelação porque é um projeto de lei de maioria simples e terá um trâmite adequado na Casa", afirmou.
Lira disse que deve ter a última conversa com Pacheco essa semana para começar a tocar as mudanças e que pretende entregar ainda este ano, a reforma possível. "Lógico que há divergências e discussões a respeito do texto. Agora, o texto foi colocado. O governo não concorda com o fundo de compensação, o governo não concorda com a nova agência, dentre outros assuntos. Alguns setores também começam a se preocupar com as alíquotas. Nós estamos no meio de uma pandemia onde o setor de varejo e de serviços foram muito prejudicados", comentou.
