O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deu nesta terça-feira indicação de que o Auxílio Brasil com valor maior pode se tornar uma política permanente. Sem citar cifras específicas, ele disse que, quando o Senado Federal aprovar a taxação de dividendos de empresas distribuídos à pessoa física, incluída na reforma do Imposto de Renda, o programa permanente terá uma fonte de recursos, se não para 2022, para 2023.
"A qualquer momento que o Senado aprovar ou apreciar ou modificar o texto do Imposto de Renda, mantendo (a taxação de) dividendos, que é importante, o programa pode ser criado, se não para 2022, para 2023", afirmou o parlamentar.
A declaração de Lira vem no momento em que a expectativa de economistas e de integrantes do próprio governo é de que, mesmo com um valor temporário para fazer o Auxílio Brasil chegar ao piso de R$ 400 por família até dezembro de 2022, será difícil cortar o benefício a partir de 2023, o que na prática converte essa despesa em algo permanente. Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a situação é vista como uma "armadilha" a ser desarmada pelo próximo presidente da República.
O governo precisou construir uma solução temporária porque não teria fonte de financiamento para compensar um aumento permanente de despesas, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa fonte viria justamente da taxação de dividendos, cuja proposta emperrou no Senado.
Nesta terça, o presidente da Câmara afirmou que isso inviabilizou que o programa fosse criado dentro do teto de gastos. No entanto, a fonte de financiamento é uma regra fiscal diferente do limite de despesas, e mesmo o gasto temporário poderia ficar sob o teto. Esse era inclusive o desenho almejado pela equipe econômica, com pagamento médio total de R$ 300 mensais, mas isso foi rejeitado por Bolsonaro em uma decisão política. O presidente determinou que o valor chegasse a R$ 400, o que levou à flexibilização do teto.
Lira, que na semana passada já havia dito que não se pode "pensar só em teto de gastos e responsabilidade fiscal" em detrimento da população, afirmou nesta terça que a mudança no teto negociada pelo governo com o Congresso é uma "prática legal e dentro da operação constitucional".
Para desviar da narrativa de furo no teto de gastos para bancar um valor turbinado no programa social Auxílio Brasil em 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro buscará a reeleição, o governo mudou de estratégia e passou a apostar numa revisão da âncora fiscal, que pode liberar ao menos R$ 83 bilhões para despesas extras no ano que vem. No mercado, a conta é que o espaço adicional será até maior, passando dos R$ 90 bilhões.
Antes, a aposta da equipe econômica era uma "licença para gastar" limitada a R$ 30 bilhões fora do teto de gastos. A mudança de estratégia desagradou o mercado financeiro, que vem reagindo mal desde a semana passada.
"O mercado é muito subjetivo, é percepção e versão, e cabe a nós esclarecer versões", disse Lira nesta terça em pronunciamento. Ele reconheceu que as "incertezas" e as "versões" vão continuar até a aprovação do texto, mas sinalizou com votação já na quarta. "As especulações custam muito mais caro do que tratar o assunto como ele é", comentou.
O presidente da Câmara citou a necessidade de destinar "R$ 30 bilhões para socorrer quem ainda precisa". "Os problemas do rebote financeiro, inflacionário, de crises, de pessoas que estão passando fome, isso persiste, e o parlamento precisa atender a isso", afirmou.
