O Procon Guarulhos recebeu aproximadamente 30 reclamações de consumidores que adquiriram produtos da empresa de móveis Sob Medida Planejados e não os receberam no prazo estipulado. Além disso, a empresa não devolveu os valores pagos aos clientes, os quais foram surpreendidos com as portas das três unidades de Guarulhos fechadas e com placas anunciando a venda dos imóveis. O prejuízo dos consumidores pode chegar a um milhão de reais, segundo estimativa do órgão de proteção e defesa do consumidor.
As queixas dos consumidores junto ao Procon revelam que a empresa não cumpriu as obrigações contratuais. Ela comercializou diversos móveis planejados cujos contratos tinham valores elevados, variando de R$ 4,6 mil a R$ 46 mil, com promessa de entrega em até 30 dias úteis. Em uma delas, a consumidora firmou um contato de R$ 36,4 mil no dia 30 de novembro de 2023 para a confecção de produtos para cozinha, lavanderia, sala de jantar, banheiros e dormitórios, mas os produtos ainda não foram entregues.
Outro reclamante assinou o contrato no dia 3 de fevereiro deste ano para a entrega de móveis planejados para a cozinha e o banheiro, pagando R$ 21 mil à vista. Esse consumidor foi surpreendido com o fechamento da loja e sem a justificativa do fornecedor, que nem sequer atende a telefonemas ou responde e-mails.
A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor apurou que a empresa possui sete unidades (três no município, duas no interior e três na capital). Ela abria Cadastros Nacionais da Pessoa Jurídica (CNPJs) e após um ano encerrava as atividades irregularmente sem a prévia justificativa e atendimento aos consumidores lesados.
O site da empresa (www.smplanejados.com.br) comunica que as atividades foram encerradas para a realização de suposta reforma em um novo endereço e que, a partir da última segunda-feira (25), o atendimento seria feito por meio de agendamento prévio junto a um telefone disponibilizado. Entretanto, consumidores relatam o descumprimento dessa informação e que não houve divulgação do novo endereço e nem o retorno das ligações que fizeram.
Providências
O Procon Guarulhos esclarece que o fornecedor responderá pelo crime previsto no artigo 66 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor: fazer afirmação falsa e enganosa, além de seus sócios serem responsabilizados pelo crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal).
A situação vivenciada pelos consumidores é muito grave, de acordo com a coordenadora do Procon Guarulhos, Vera Tulher. “Não são apenas prejuízos financeiros, mas sonhos de pessoas que foram frustrados. São dezenas de consumidores lesados. Estamos agindo administrativamente contra o fornecedor, o que poderá resultar, inclusive, em multa administrativa superior a R$ 3 milhões. No âmbito criminal o Procon oficiará a delegacia de defesa do consumidor, bem como o Ministério Público, para apuração e tomada das providências para o ajuizamento de eventual ação cível pública na esfera coletiva”, afirmou.
A orientação do órgão de defesa do consumidor é que as pessoas que se sentirem lesadas devem procurar imediatamente o Procon Guarulhos para a formalização da reclamação munidas de documentos pessoais, comprovante de residência, contrato, comprovantes de pagamentos, e-mails e outros documentos para o esclarecimento da questão.
Canais de atendimento
O Procon Guarulhos atende pelo site procon.guarulhos.sp.gov.br e pelo Disque-Denúncia 151.
De forma presencial, o atendimento à população é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, nos seguintes
endereços:
Procon Central: rua Sete de Setembro, 164, Centro
Procon São João: rua Mesquita, 161, Jardim São João. Telefone: 2408-4315
Procon Pimentas: estrada do Capão Bonito, 53, Conjunto Marcos Freire (prédio do CIC). Telefone: (11) 3202-1312
