Responsável pela defesa do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), o advogado Cezar Roberto Bitencourt avalia que ele foi “preso para delatar”. Segundo o advogado, há uma tentativa de forçar o peemedebista a colaborar, mas a previsão é de que ele se mantenha em silêncio e não opte pelo acordo com o Ministério Público.
“Para que seria preso no sábado? Só pode ter sido preso para delatar. Não poderia ser (decidido) na terça-feira em sessão na Turma?”, disse o advogado ao Estado, em referência ao dia de sessão nas Turmas do STF, que analisam questões penais.
Quando veio à tona a gravação que mostra Loures recebendo uma mala com R$ 500 mil reais após acerto com empresários do Grupo J&F, defensores do ex-deputado chegaram a fazer um sinal aos investigadores. A expectativa era de que Loures partisse para um acordo de delação premiada. No entanto, há cerca de uma semana ele trocou sua defesa. Bitencourt é contrário à delação em regra e defende que esse não deve ser o primeiro instrumento utilizado.
O advogado está em viagem a Brasília, mas disse que Loures está tranquilo e deve usar seu direito constitucional a permanecer em silêncio.
“A defesa está extremamente surpresa. Não acreditava que poderia acontecer. Poderiam ter respeitado a defesa e seu recurso”, afirmou. Bitencourt apresentou recurso contra o segundo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para prender o ex-assessor do presidente Michel Temer.
“O que esperamos é que, se não for uma prisão para forçar delação, que ele (Fachin) leve o caso para julgamento na terça-feira”, completou Bitencourt.
A prisão de Loures, realizada nesta manhã pela Polícia Federal em Brasília, atende determinação do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Prisão. Deputado federal pelo PMDB-PR até esta quinta-feira (1/06), Rocha Loures foi flagrado carregando uma mala com R$ 500 mil, no dia 28 de abril em uma das ações controladas feitas por investigadores junto aos delatores do grupo J&F. A PGR aponta que o valor recebido era propina repassada pelos empresários e suspeita que Temer possa ser destinatário.
A prisão ocorreu em Brasília e o ex-deputado se encontra na Superintendência Regional da PF na capital. Segundo a PF, não há previsão, neste momento, de transferência.
A decisão de Fachin atende ao segundo pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o peemedebista. O primeiro havia sido negado pelo ministro, alegando que Rocha Loures ocupava o posto de deputado federal e que parlamentares só devem ser presos em flagrante de crime inafiançável, de acordo com a Constituição.
O peemedebista estava na Câmara como suplente de Osmar Serraglio, então titular do Ministério da Justiça. A saída de Serraglio da pasta e o retorno à Câmara deixou o ex-assessor especial de Temer sem mandato e sem foro privilegiado no STF.
Rocha Loures é investigado por supostamente agir em nome de Temer e na condição de “homem de confiança” do presidente para interceder junto à diretoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – órgão antitruste do governo federal – em benefício da JBS.
