Os projetos de lei do prefeito Lucas Sanches (PL), enviados à Câmara na última sexta-feira, já estão conhecidos como o segundo “pacote das maldades” desta gestão. Desta vez, a Prefeitura irá penalizar pelo menos quatro mil aposentados que deixarão de ter isenção do IPTU. Até agora, todos que ganhavam até cinco salários mínimos não precisavam pagar o imposto. No último dia de junho, um outro pacote aumentou em até 50% o ISS na cidade para uma grande parcela dos empreendedores do município, entre outros programas que vão onerar o contribuinte.
O projeto já passou por primeira discussão e votação na Câmara Municipal nesta segunda-feira e deverá ser aprovado em sessão extraordinária marcada para esta quarta-feira.
Agora, com a provável aprovação da maioria dos vereadores, Lucas limitará o benefício apenas a quem ganhar até dois salários mínimos, o que significa que quatro mil aposentados de Guarulhos que gozavam de 100% de desconto terão apenas 50% ou 30% de isenção dependendo da faixa de renda. O projeto de lei altera de forma significativa a política de isenção do IPTU para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS em Guarulhos.
Até agora, aposentados que se enquadravam nos critérios legais — renda de até 5 salários mínimos e imóvel dentro do valor permitido — podiam ter isenção de até 100% do IPTU, dependendo da regulamentação vigente e da análise individual.
Esse modelo garantia alívio total do imposto para uma parcela maior da população idosa, especialmente em um cenário de alta do custo de vida e medicamentos.
O que muda com o projeto de Lucas contra os aposentados
Pelo texto enviado pelo Executivo, a isenção passa a funcionar da seguinte forma:
- Até 2 salários mínimos:
Isenção de 100% do IPTU
Cerca de 8 mil imóveis
Renúncia estimada: R$ 8,6 milhões
- Acima de 2 até 4 salários mínimos:
Isenção cai para 50%
Aproximadamente 2,5 mil imóveis
Renúncia estimada: R$ 1,3 milhão
- Acima de 4 até 5 salários mínimos:
Isenção reduzida para apenas 30%
Cerca de 1,5 mil imóveis
Renúncia estimada: R$ 484 mil
No total, o benefício passa a alcançar 12 mil imóveis, com renúncia fiscal estimada em R$ 10,4 milhões por ano, o que representa 0,57% da arrecadação total do IPTU do município .
Quem perde com a mudança
A principal crítica ao projeto é que aposentados que hoje não pagam IPTU passarão a pagar parte do imposto, mesmo vivendo exclusivamente de aposentadoria ou pensão.
A redução mais sensível atinge quem ganha entre 3 e 5 salários mínimos, faixa que deixa de ter isenção integral e passa a arcar com 50% ou até 70% do valor do imposto, dependendo da renda.
Para muitos aposentados, isso representa um novo gasto fixo em um orçamento já comprometido, especialmente com saúde, medicamentos e alimentação.
Justificativa da Prefeitura
No anexo de impacto orçamentário, a Prefeitura argumenta que a mudança torna a política “socialmente justa e fiscalmente sustentável”, concentrando a isenção integral apenas nos contribuintes de menor renda.
O governo municipal afirma ainda que a renúncia será compensada com medidas como:
- Atualização da Planta Genérica de Valores (PGV);
- Intensificação da cobrança da dívida ativa;
- Revisão de outras isenções consideradas sem impacto social relevante;
- Aumento da fiscalização do ISS, inclusive sobre setores como instituições financeiras e apostas eletrônicas.
Segundo o documento, as medidas compensatórias poderiam gerar até R$ 60 milhões por ano, valor bem superior à renúncia do benefício do IPTU .
