A Magazine Luiza obteve aval da Superintendência do Cade para receber 15 lojas da Via Varejo. O sinal verde para tal ação está na despacho da Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 05.
A operação é fruto do Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) celebrado entre a Companhia Brasileira de Distribuição (CBD), Casas Bahia Comercial, Via Varejo e o Cade. Ficou determinado, por esse acordo, a alienação dos pontos comerciais de 74 lojas de varejo de bens duráveis em diferentes cidades. Hoje, em outra decisão, o Cade também aprovou o repasse de 12 lojas para o Grupo Casa & Vídeo, do Rio de Janeiro.
A Superintendência Geral do Cade cita que esse repasse de lojas para o Magazine Luiza representa cumprimento parcial da obrigação de transferência de 74 lojas. Essa condição foi imposta pelo Cade para manter condições concorrenciais saudáveis em diversas cidades, após o anúncio da concentração entre Ponto Frio e Casas Bahia.
Com faturamento superior a R$ 75 milhões em 2013, o Grupo Magazine Luiza não detém, direta ou indiretamente, participação societária acima de 10% em outra empresa com atuação no mercado de varejo de bens duráveis. A operação cuja aprovação foi divulgada nesta sexta-feira não envolve troca de participação acionária. Foram apurados, entretanto, casos de sobreposição em Jundiaí (SP), Mogi das Cruzes (SP), na Praia Grande (SP), em Carapicuíba (SP), no Guarujá (SP), em Santos (SP), Juiz de Fora (MG) e Santa Luzia (MG).
Ao final da análise do caso, entretanto, foi concluído que o repasse de lojas é positivo para o cenário concorrencial. “O que se verifica é que a presente operação tem o condão de fortalecer um rival efetivo. Isto é, o Magazine Luiza passará a ter melhores condições de rivalizar com a Via Varejo”, cita documentação da Superintendência Geral do Cade. Havia preocupação quanto à concentração em Santa Luzia, em Minas Gerais, mas foi concluído que a Magazine Luiza, após a operação, seria incapaz de alterar unilateralmente a dinâmica concorrencial nessa localidade.
