Pressionado pelo presidente em exercício Rodrigo Maia, o governo deve assinar hoje à tarde o acordo de recuperação fiscal do Estado do Rio. Na cadeira da Presidência da República, Maia trabalhou intensamente numa ampla articulação política para que os entraves técnicos e burocráticos fossem superados a tempo de o acordo ser homologado por ele em cerimônia no Palácio do Planalto, já que o presidente Michel Temer só retorna ao Brasil de viagem à China na madrugada desta quarta-feira. Na área técnica do Ministério da Fazenda, a preocupação é com a capacidade de o Estado voltar a fechar as contas no azul depois de terminado o socorro do governo federal.
Será o primeiro acordo depois de aprovada a lei que permite ao governo federal socorrer os Estados com elevado endividamento e dificuldade para honrar os compromissos mais básicos, como o pagamento dos salários dos seus servidores.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acompanhou ao longo do dia de ontem os últimos acertos para a homologação do acordo, que vai abrir espaço para o governo fluminense receber dinheiro novo com a privatização da Cedae, a empresa estatal de água e esgoto. Um empréstimo bancário será dado ao Estado, que terá o Tesouro Nacional como garantidor da operação.
Os representantes do conselho supervisor que analisa os termos do plano de socorro financeiro, que terá duração de três anos com a possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, trabalharam no fim de semana para correr com a aprovação do parecer técnico pelo Tesouro.
Apesar da preocupação técnica, um integrante da equipe garantiu ao Estadão/Broadcast que o programa foi montado com muita segurança para garantir a sustentabilidade das contas do governo fluminense ao final de 2017. De acordo com o fluxo de caixa projetado, a previsão é que já em 2020 o Estado possa apresentar um superávit primário. Essas preocupação, segundo a fonte, não teriam sido manifestadas nas reuniões.
Em meio às negociações para acelerar, técnicos da área econômica ainda mantinham dúvidas em relação à capacidade de recuperação do Estado, que tem uma dívida de R$ 108 bilhões e saldo de restos a pagar de R$ 9,4 bilhões este ano.
Procurado, o Ministério da Fazenda, não quis comentar os pontos pendentes e nem a preocupação de técnicos do governo com os termos do acordo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.P
