O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse a interlocutores que não pretende pautar neste ano o projeto de lei do Senado que atualiza a lei de abuso de autoridade. A decisão, se confirmada, pode atrapalhar os planos do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), autor e principal fiador da proposta. A votação da matéria pelos senadores em plenário está marcada para a próxima terça-feira, dia 6.
O projeto de lei do Senado que trata sobre abuso de autoridade é diferente da emenda que foi aprovada pela Câmara na madrugada de anteontem, com o pacote de medidas de combate à corrupção. Diferentemente do texto aprovado pelos deputados, a proposta dos senadores é mais ampla: não trata especificamente de tipificar o crime para magistrados e membros do Ministério Público, embora afete também juízes e promotores.
Maia sempre se posicionou contra votar qualquer tema relacionado a abuso de autoridade no momento em que a Operação Lava Jato está em andamento, para evitar que a medida seja considerada retaliação. Na votação do pacote anticorrupção na Câmara, ele tentou convencer o líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA), a desistir de apresentar a emenda que regulamenta especificamente o crime para magistrados e integrantes do MP. No entanto, não obteve sucesso, diante do apoio da maioria dos líderes à proposta.
Em entrevista, o deputado do DEM deu sinais de sua opinião contrária à medida, ao afirmar que a emenda do PDT sobre abuso de autoridade aprovada junto com o pacote anticorrupção era “polêmica”.
Pressão
Mesmo contra a vontade de Maia, deputados simpáticos ao projeto do Senado poderão pressioná-lo a colocar a proposta em votação. Um dos instrumentos para isso seria apresentar um requerimento de “urgência urgentíssima” com apoio de 257 deputados (equivalente a maioria dos integrantes da Casa) ou de líderes que representem esse número de parlamentares. Com isso, Maia seria obrigado a colocar o requerimento em votação.
A aprovação do requerimento, porém, não obriga o presidente da Câmara a proposta na pauta imediatamente. Pela jurisprudência, mesmo aprovado o pedido de urgência, a inclusão da matéria na pauta “depende de condições políticas”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
