O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu a governadores que vai colocar em votação duas propostas de emenda à Constituição sobre precatórios em outubro. Ele também afirmou que pretende votar um projeto que altera a lei sobre a repatriação de recursos no exterior após as eleições municipais.
Segundo o governador do Piauí, Wellington Dias, a questão prioritária da conversa foram as PECs sobre precatórios. Uma delas amplia o prazo para pagamento de precatórios e a outra permite a utilização de até 20% dos depósitos judiciais privados para pagamento de precatórios. As duas já foram aprovadas pelo Senado e agora tramitam na Câmara. “Ficou acertada que a votação seria em outubro”, disse Wellington Dias.
Segundo o governador de Goiás, Marconi Perillo, os representantes dos Estados também conversaram com Maia sobre um projeto que o presidente da Câmara defende sobre as mudanças nas regras para a repatriação de recursos.
Perillo disse que houve um pedido para que o dinheiro arrecadado fosse repartido pela União com Estados e municípios, em vez de servir exclusivamente para abastecer os fundos de compensação para a reforma do ICMS.
Quando sancionou a lei, em janeiro, a então presidente Dilma Rousseff vetou essa parte do texto, que havia sido proposta pela Câmara. “Queremos que esse projeto consiga viabilizar maior volume de recursos possível”, afirmou Perillo.
