O presidente em exercício da República, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira, 21, que vai colocar para votação na Câmara na primeira semana de outubro o Projeto de Lei do Pré-sal e algumas mudanças o PL da Repatriação de Recursos.
“Vamos votar algumas mudanças no Projeto de Lei da Repatriação, que considero que são importantes porque as informações que nós temos é de que o que foi arrecadado até agora é quase nada. Meu intuito é de que possamos avançar nesta matéria para que o governo não tenha que, no dia seguinte, informar que precisa aumentar impostos”, disse Maia, acrescentando que o que for pedido para aumento de impostos não será votado enquanto ele for presidente da Câmara.
“Precisamos criar uma agenda em que a gente faça o que é correto. O Estado está muito grande, onera demais a sociedade. O Estado não é produtivo e serve apenas para atender aos interesses de todos. Então, a nossa missão é ter coragem para enfrentar esses desafios. Que a gente possa entregar esta agenda de curto prazo que vai impactar os próximos dois anos, e que dentro do Congresso Nacional o próximo presidente continue votando para que entrar em 2018 o Brasil melhor, com capacidade de competição e crescendo mais”, disse Maia, que participa do Congresso Brasil Competitivo – Rota para o Futuro: o novo Estado, organizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), em São Paulo.
Gastos públicos
Maia disse que foi eleito presidente da Câmara para um mandato de sete meses, mas acredita que algumas votações na Câmara neste período serão decisivas para os próximos anos. Disse também que sob este governo haverá alguns anos que serão decisivos para o País.
“Sabemos da gravidade fiscal que o presidente Michel Temer herdou do governo do PT”, disse. Para ele, a deterioração das contas públicas chegou a um ponto que já não permite mais ao Brasil crescer. Por isso, disse Maia, é preciso que a sociedade pressione o parlamento pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece limite ao crescimento dos gastos públicos.
De acordo com Maia, a agenda legislativa e do governo deve ser desempenhada passo a passo porque quem quer fazer tudo ao mesmo tempo não faz nada. “Hoje o ministro do Trabalho disse que a reforma trabalhista vai ficar para o segundo semestre de 2017. Não deveria ter tratado da reforma trabalhista porque foram duas notícias ruins: a forma como ele comunicou antes e o anúncio hoje de que deixou tudo para o segundo semestre do ano que vem. Às vezes, é melhor falar pouco e produzir mais”, criticou o presidente em exercício sob aplausos da plateia.
